Adequações no ambiente escolar em consonância com a legislação que versa sobre a educação inclusiva

Sala de aula (Foto: CECILIA BASTOS/USP Imagens)

Está bastante claro e não restam dúvidas de que a educação deve estar adequada em todos os sentidos para a atenção aos seus usuários, de forma que não haja distinção. Esse atendimento deve ser oferecido de maneira igualitária e inclusiva, com integração em todo o ambiente escolar, observando devidamente as necessidades do educando e assegurando o melhor aproveitamento em se tratando de conforto e ensino-aprendizagem.

O estabelecimento de uma educação inclusiva prevê a adequação de todo o ambiente escolar, como acomodações físicas e mudanças no currículo da instituição, a fim de contemplar as medidas necessárias para um melhor atendimento ao público que necessita de acompanhamento diferenciado.

Por muito tempo se entendeu que a educação das pessoas com deficiência deveria ser considerada algo à parte da educação regular, ou seja, que os alunos portadores de deficiência tivessem de receber atendimento fora do contexto e do meio educacional comum.

Diante dessa concepção segregadora, as Leis que amparam o direito à inclusão no âmbito escolar ganham notoriedade e obrigatoriedade no decorrer dos anos. Esses documentos surgiram como marco da Legislação Brasileira com ações previstas em Lei, conforme se apresentam: Constituição da República (1988); Lei nº 7.853/89 (1989); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); Declaração de Salamanca (1994); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) (1996); Leis nº 10.048 e nº 10.098 (2000) e Decreto nº 3.956 (Convenção da Guatemala) (2001).

A partir dos esforços para o cumprimento dessas Leis, visando à inclusão de pessoas com deficiência no contexto escolar, é possível ter a dimensão de que a educação inclusiva ultrapassa e vai além do simples fato de manter o aluno especial dentro da escola, portanto, é um esforço mais amplo. Mais do que assegurar a permanência do educando, é preciso garantir a qualidade desse processo e a efetivação da aprendizagem.

A incorporação e planejamento das ações inclusivas vão além de apenas entender a deficiência do educando, é preciso preparar o meio escolar para ser um espaço de acolhimento nas suas acomodações, como mostra Casagrande (2009, s.p. apud FLORIANI, 2017, p. 53):

ESPAÇO: Adaptação do ambiente escolar para permitir que todos tenham acesso às dependências da escola. Isso inclui rampas e elevadores, mas não só. Entram aí também o reordenamento da sala de aula, por exemplo, e a identificação de materiais em braile para que um cego possa se locomover e encontrar o que procura com autonomia.

Adequar-se a estes padrões não é fácil e não é tão claro e certo que as escolas saberão de antemão como fazer. No entanto, buscar os conhecimentos dos quais as diretrizes expressam e amparam a respeito da educação inclusiva é de suma importância. Não há como prever que tudo sairá como deve ser e como estão descritos nos manuais do “como fazer”, pois, segundo Paganelli (2017, s.p.): “A ideia de que a escola precisa, antes, estar pronta, para depois receber os alunos com deficiência é baseada em uma expectativa ilusória de um saber pronto capaz de prescrever como trabalhar com cada criança”.

O dia a dia de fato é o referencial mais importante para ditar o que a escola terá a oferecer de ações que impliquem o real processo de inclusão das diferenças. Deixando de lado as inseguranças e fragilidades que ocorrem neste cenário e podem atrapalhar o recebimento dos alunos que necessitam de atendimento diferenciado, pois, como assevera Paganelli (2017, s.p.). “A educação inclusiva é um processo contínuo e dinâmico, que implica a participação de todos os envolvidos, inclusive do próprio educando. Por isso, é importante, antes de qualquer coisa, garantir sua presença na escola”.

REFERÊNCIAS

FLORIANI, M. A. B. Educação inclusiva. Edição Especial. Indaial: Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, 2017.

PAGANELLI, R. Qual é o preparo necessário para incluir um estudante com deficiência? DIVERSA – educação inclusiva na prática. Pinheiros – São Paulo, 2017. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/qual-e-o-preparo-necessario-para-incluir-um-estudante-com-deficiencia/. Acesso em: 6 maio 2020.

Elaborado por Marilon Sales, UNIASSELVI