O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) votou contra a medida provisória (MP 905/19) aprovada na Câmara, na madrugada desta quarta-feira (15), que retira direitos trabalhistas como terço de férias, décimo terceiro e ainda cria impostos sobre quem está desempregado. “Essa Casa atacou diretamente os direitos de quem trabalha no Brasil, isso é um retrocesso. A medida provisória, chamada de ‘carteira verde amarela’ acaba com o 13º salário, com o 1/3 de férias como conhecemos, e ainda cria imposto sobre quem está desempregado. O PT foi contra a medida. A MP deixa de ser válida no próximo dia 20 de abril. Vamos ter de pressionar o Senado Federal para que esse absurdo não aconteça em plena quarentena”.
Valmir diz ainda que a Câmara resolveu ir de encontro ao que vinha aprovando para auxiliar o país durante a pandemia de coronavírus e que a aprovação foi inoportuna. Ele frisa que toda a bancada do PT votou contra. “É afronto ao trabalhador para afagar empresários. A medida altera 59 artigos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e revoga 37 dispositivos. E o patrão poderá diluir o décimo terceiro e o terço de férias em doze vezes. Diminuir direitos não fará a economia crescer, tampouco dará oportunidades, basta analisar o que Temer fez quando assumiu o país após o golpe, o desemprego só aumentou. E agora eles querem que a pessoas vivam na miséria”, critica Assunção. Ele frisa que a peça reduz o fundo de garantia de 8% para 2%, tendo a contribuição zero na Previdência.
A medida aprovada na Câmara recebeu 322 votos a favor e 153 contra. Essa proposta agora segue para o Senado. Valmir salienta que houve a retirada de dispositivos do parecer aprovado por uma comissão mista que analisou a MP 905. “Foi retirado o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Outro absurdo que conseguimos segurar. Assim como também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS] de 8%”, completa o deputado petista. E a multa para demissão de trabalhadores cai de 80% para 20%. E ainda diminui o adicional de periculosidade de 50% para 5%.
Vitor Fernandes