Como Bolsonaro pode sancionar orçamento sem cometer crime de responsabilidade?

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Se sancionada pelo presidente da República, a lei orçamentária de 2021 pode servir de base para impeachment por crime de responsabilidade. Para especialista, Bolsonaro deverá “esticar a corda” e buscar consenso com o centrão.

A lei orçamentária de 2021 tem gerado apreensão por parte da equipe econômica do governo federal. Segundo reportagem do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a viajar ao exterior para deixar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sancionar o texto.

Isso porque a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares. A manobra foi apontada por especialistas de dentro e fora do governo como uma maquiagem passível de abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade.

O cientista político Ricardo Ismael, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), avalia que a lei orçamentária agora virou mais uma “dor de cabeça” para Bolsonaro.

Outro obstáculo para o governo nos próximos meses será a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da COVID-19, que teve sua instalação oficializada no início da noite desta terça-feira (13).

“O ponto-chave da discussão é que o governo não tem como cumprir o orçamento de 2021, porque as emendas parlamentares aumentaram em uma quantidade que inviabiliza até mesmo o pagamento de despesas obrigatórias”, afirmou Ismael em entrevista à Sputnik Brasil.

O especialista diz que uma sanção presidencial da lei sem vetos abre brecha para a alegação de crime de responsabilidade de Bolsonaro em eventual pedido de impeachment.

Por isso, o cientista político explica que o presidente deverá negociar com o Congresso para vetar trechos do texto que o deixem em posição vulnerável.

“O Bolsonaro precisa do apoio da base governista neste ano e não pode simplesmente vetar e estabelecer corte nas emendas sem negociação”, ressaltou o professor da PUC-Rio.

A data limite estabelecida para a definição do orçamento deste ano é 22 de abril. Segundo Ismael, o governo e o Congresso precisam chegar a um denominador comum até lá. “Não há como o presidente aceitar uma posição que o fragiliza”, disse.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia em Brasília, no dia 25 de março de 2021
© REUTERS / UESLEI MARCELINO O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia em Brasília, no dia 25 de março de 2021

Porém, segundo o especialista, o acordo não será tão simples. Ele diz que os parlamentares vão tentar preservar ao máximo os valores destinados a emendas, que podem garantir a reeleição em 2022.

“É um imbróglio político que vai se resolver na 25ª hora. E não está descartada até mesmo a possibilidade de uma nova emenda constitucional para tentar quebrar o teto de gasto, mas eu diria que isso deve ter resistência da equipe econômica, porque representaria um problema adicional no que diz respeito à credibilidade da política econômica do governo Bolsonaro”, afirmou.

CPI da COVID-19

Em paralelo à questão do orçamento, o presidente precisará encarar a CPI da pandemia, que investigará eventuais falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus.

“Claramente, existe uma preocupação do presidente de que essa CPI possa se transformar em um espaço privilegiado para a oposição, e isso o preocupa, como vimos em conversa vazada com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-GO], em uma tentativa de ampliar o escopo da CPI”, lembrou o cientista político.

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concede entrevista coletiva.
© FOTO / PEDRO FRANÇA/DIVULGAÇÃO/ AGÊNCIA SENADO Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concede entrevista coletiva.

Segundo ele, o Congresso Nacional não poderia criar uma CPI para investigar governadores e prefeitos. Mas haveria uma brecha: investigar o dinheiro que foi transferido do governo para estados e municípios.

Ismael explica, porém, que o Senado Federal, que conta com 81 parlamentares, não comporta duas comissões simultâneas. “Então, pode haver um acordo para investigar o dinheiro de transferências”, indicou.

Relação de Bolsonaro com o Congresso

Para o especialista, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda mantêm relação estreita com Bolsonaro.

“Não há, nesse momento, o interesse deles de tentar fragilizar o presidente. O Rodrigo Pacheco resistiu à instalação da CPI e só o fez por conta da decisão liminar do ministro [Luís Roberto] Barroso [do Supremo Tribunal Federal]. E o Lira, com essa minirreforma [ministerial], de certa forma, foi contemplado. Então, me parece que não há, nesse momento, a indicação de tentar confrontar o presidente”, avaliou.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
© FOTO / MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Ismael ressalta ainda que o centrão “não tem vocação para pular no abismo”. “O que o centrão sabe é administrar o máximo possível seu apoio ao governo que está na situação para buscar recursos e cargos, de maneira a potencializar suas chances de vencer as eleições parlamentares de 2022”, disse.

Fonte: Sputnik Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui