Deputada denuncia falcatrua no leilão de aeroportos

Foto: Reprodução

“Estou encaminhando ao MPF imediatamente a situação. Isso precisa ser investigado”, disse a deputada paranaense durante a sessão da ALEPA deputada Mabel Canto (PSC) denunciou nesta quarta-feira (7/4), durante a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma manobra realizada pelo Governo do Paraná para que o grupo CCR pudesse participar do Leilão n.º 01/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Leilão dos Aeroportos). Pela manhã, a Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR, responsável pela RODONORTE, arrematou na B3 dois dos três blocos e foi responsável pelo maior lance, de R$ 2,1 bilhões, pelo bloco Sul, composto por nove aeroportos na região Sul do país, dentre os quais aeroportos em Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.O leilão é o segundo da chamada “Infra Week”, ou seja, literalmente “feira de liquidação” a preço de banana. O governo do presidente Jair Bolsonaro jura que arrecadou R$ 3,3 bilhões com a concessão de 22 aeroportos, garantindo uma receita R$ 3,1 bilhões acima do valor mínimo fixado (R$ 186,2 milhões).

Nos termos do Edital n.º 01/2020 da ANAC, de 18 de dezembro de 2020 a empresa participante do leilão precisaria apresentar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (item 3.15.2.) e comprovar ausência de impedimentos relacionados a Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações.

Corrupção e lavagem de dinheiro

Em 2019, a força-tarefa Lava jato do MPF no Paraná firmou acordo de leniência com a RODONORTE envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, DER, DNIT e Ministério de Infraestrutura.

Na ocasião, a empresa reconheceu pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano de 2000, o que motivou em 2019, que a Controladoria Geral do Estado do Paraná – CGE suspendesse a empresa de participar de licitações no Estado.

Ocorre que oito dias antes da publicação do Edital n.º 01/2020 da ANAC, a CGE revogou a Resolução n.º 67/2019 que suspendia a CCR RODONORTE de participar em licitações e contratações com o Estado do Paraná, permitindo sua participação no Leilão dos Aeroportos realizado nesta quarta-feira (07) e nas futuras licitações de novas concessões rodoviárias. A revogação citada deu-se através da Resolução n.º 78/2020 da CGE.

Segundo Mabel Canto, consta da Seção III do Edital n.º 01/2020 da ANAC a vedação de participação de empresas que tivessem sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que fosse promovida sua reabilitação.

Dessa forma, a manobra da revogação da suspensão anteriormente decretada pela CGE possibilitou à CCR RONORTE o arremate dos aeroportos, apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo a empresa no Paraná.

Desde que a parlamentar paranaense descobriu que a CGE havia revogado a suspensão, ela busca maiores informações junto à Controladoria, sem êxito.

No último dia 04 de março, há mais de trinta dias, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio chegou a aprovar o requerimento apresentado por Mabel, de acesso a todos os processos administrativos em trâmite na CGE que tratam de responsabilização e que apuram as condutas das pedageiras, bem como convite ao controlador Raul Clei Coccaro Siqueira para participar da reunião da frente parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a revogar a Resolução n.º 67/2019, entretanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do Controlador.

“E olha só, o governador Ratinho Junior e o secretário [de Infraestrutura do Paraná] Sandro Alex, através dessa manobra da CGE entregaram de bandeja a infraestrutura do Estado do Paraná para uma concessionária que lesou os paranaenses. E essa será uma marca muito pior do que a que leva o ex-governador Jaime Lerner na sua biografia. É um verdadeiro escândalo. E não duvidem que daqui a pouco isso também aconteça com as nossas ferrovias”, finalizou a deputada.

Agora é a vez da falcatrua nas rodovias

Nesta quinta-feira (8/4) a falcatrua continua na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O governo federal promete levar a leilão hoje, às 14h, a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), no trecho que vai de Ilhéus a Caetité, na Bahia.

O modelo de concessão é de 35 anos. O vencedor ficará responsável pela finalização do empreendimento e pela operação do trecho inicial da ferrovia, projetado para auxiliar o escoamento da produção de minério de ferro do interior baiano por meio do porto que será construído em Ilhéus.

O governo estima R$ 3,3 bilhões de investimentos ao longo do período de concessão. Desse total, R$ 1,6 bilhão será utilizado para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução.

Bolsonaro e Ratinho querem repetir falcatrua nas rodovias do Paraná

A próxima investida do governo Jair Bolsonaro, em conluio com o governador Ratinho Junior, será nas concessões de rodovias visando perpetuar as tarifas de pedágios mais caras do mundo.

Na manhã desta quinta, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio volta a se reunir para mais uma audiência pública com lideranças políticas e a sociedade civil organizada do Litoral, que integra o lote 2 da licitação proposta pelo governo federal.

Os deputado da ALEP, que integram a Frente, propõem que a licitação seja realizada pelo modelo de menor tarifa, já que o proposto pelo governo federal limita o percentual de desconto a ser ofertado pelas empresas concorrentes.

O modelo híbrido proposto pelo governo federal tem como critério de desempate no leilão a cobrança da maior outorga, ou uma estratégia equivalente à essa, pela empresa vencedora da concessão.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro deste ano e as novas licitações estão previstas para ocorrer ainda em 2021. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

 

Fonte: Jornal Agua Verde

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