Uma década após a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, o Brasil se distancia da possibilidade de universalização do serviço.
Essa é a percepção de entidades do setor, que pressionam candidatos e candidatas nas eleições municipais a tratarem a pauta como prioridade. Elas lançaram uma carta de compromissos e querem adesão dos políticos e das políticas que vão concorrer às prefeituras e câmaras de vereadores e vereadoras.
As federações regionais dos urbanitários e a Federação Nacional dos Urbanitários elaboraram o documento “Saneamento básico e eleições 2020”, que é dividido em quatro eixos: universalização do sistema; combate à privatização, fortalecimento e eficiência da administração pública e valorização dos trabalhadores.
Cada um deles reúne uma série de propostas concretas de ação, no sentido de responsabilizar as administrações municipais pela tomada de decisões e pela garantia de avanço na pauta.
“O saneamento é uma política pública cuja titularidade é municipal. O que a gente acaba vendo é a concessão para as companhias estaduais ou para a iniciativa privada. Mas a titularidade desse serviço, de fato, é do município”, explica o secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fábio Giori, em entrevista ao programa Bem Viver, da rádio Brasil de Fato.
“Essas eleições têm tudo a ver com o tema, em um ano tão emblemático. É o ano que a gente comemora dez anos da declaração da ONU, mas é também o ano que a gente viu aprovado o novo marco do saneamento, que significa um retrocesso”, completa ele.
A carta de compromisso exige valorização dos servidores municipais que atuam no setor. Giori destaca que, em meio ao processo de pandemia no país, o saneamento, principalmente a água, é o principal insumo de combate à proliferação do vírus, ao passo que o esgoto pode ser um vetor de contaminação.
“Mesmo durante esse processo, as pessoas têm recebido saneamento. Os trabalhadores e trabalhadoras do setor têm conseguido garantir o serviço. Sem eles o saneamento não chega para a sociedade”, pontua Giori.
Privatização
O novo marco legal do saneamento básico facilita a privatização do serviço e extingue o modelo de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. A carta de compromissos sugere iniciativas que visam diminuir o retrocesso que a atual legislação representa.
Entra elas está a garantia de realização do serviço de forma direta, por meio de autarquias ou empresas públicas municipais e o empenho pela continuidade da gestão compartilhada com as concessionárias estaduais, com manutenção dos Contratos de Programa de todos os municípios.
Outro ponto do documento pede esforços para incluir na Lei Orgânica Municipal a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos essenciais, só privatizável após aprovação popular por meio da realização de plebiscito e audiências públicas autorizativas.
“Só a empresa pública pode garantir saneamento, principalmente naquelas cidades de baixa densidade demográfica, zonas de ocupação desordenada, periferias, encostas. Só o serviço público é capaz de dar conta, uma vez que empresa privada visa o lucro e nessas localidades o lucro não vai ser alcançado”, ressalta Giori.
Para as entidades, o fortalecimento do papel dos municípios nas políticas de saneamento básico deve ser entendido como ponto essencial. Os candidatos e candidatas precisam se comprometer com a elaboração e implementação de planos municipais e fomentar a participação da população e o controle social das políticas.
Segundo Fábio Giori, é preciso buscar “modernização da gestão, principalmente no combate às perdas e no barateamento da prestação do serviço”.
“É importante que a gente consiga fazer muito mais por menos, tendo em vista a crise que a gente tem atravessado”, avalia.
Fonte: Brasil de Fato