Em mais uma sessão virtual, ALBA aprova, por unanimidade, mais um projeto oriundo do Executivo

Presidente Nelson Leal deve convocar nova sessão, pra semana que vem, para último projeto de lei ainda pendente de votação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal comandou mais uma sessão legislativa virtual na manhã desta sexta-feira (17.12), quando foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 24.001/2020, que teve pedido de vista apresentado, na sessão anterior, pelo deputado Alan Sanches (DEM).

A nova lei, apresentada pelo governador Rui Costa, permitirá ao Estado da Bahia, conforme previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), um novo escalonamento para pagamento da dívida firmada por meio desse contrato.

“Na mesma sessão, recebemos requerimento do governador Rui Costa, que pediu a retirada da pauta do Projeto de Lei 24.002/2020, que versa sobre débitos tributários relacionados a contribuintes que exerçam as atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Como o deputado Tiago Correia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais, só poderemos apreciá-lo na próxima sessão”, explicou o presidente Leal.

Consta ainda no cronograma de votação da ALBA o Projeto de Decreto Legislativo 2.922/2020, da Mesa Diretora da ALBA, que prorroga, para até o próximo 31 de Dezembro, o prazo de reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios baianos em função da pandemia da Covid-19.

17.12.2020
Assembleia Legislativa
Ascom/Gabinete da Presidência