O Grupo Prerrogativas, coordenado por Marco Aurélio de Carvalho e que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, entregou ao relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta sexta-feira (17) um parecer sobre os trabalhos da comissão. O pedido para a elaboração de um parecer partiu do próprio relator.
No texto, o grupo aponta ‘atos e omissões de extrema gravidade’ cometidos durante a pandemia de Covid-19 e defende a responsabilização civil e criminal de Jair Bolsonaro.
Segundo o Prerrogativas, Bolsonaro cometeu: crime contra a probidade na administração; crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crime contra a segurança interna; crime contra a saúde pública; crime de periclitação da vida e da saúde; crime praticados por funcionário público contra a administração pública; crime contra a vida ou saúde de terceiros; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas pública; prevaricação.
“A construção lógica das circunstâncias dos fatos apurados, combinada com a indicação dos seus autores e responsáveis, envolvendo autoridades do Poder Executivo Federal e o próprio presidente da República, emerge de maneira convincente e juridicamente sólida. O próximo passo consiste na imputação das responsabilidades cabíveis aos agentes públicos e a todos os demais envolvidos em atos ilícitos e lesivos ao interesse público, à ordem jurídica, aos direitos fundamentais e à integridade social”, diz o parecer.
Os especialistas do Direito ainda lembram que Bolsonaro promoveu o atraso na compra de insumos e vacinas, estimulou a população a ‘boicotar’ as medidas de isolamento social, defendeu o chamado ‘tratamento precoce’, ineficaz contra a Covid-19, e mostrou desprezo pelas mortes provocadas pela doença no Brasil, que se aproximam de 600 mil. “A CPI escancarou a postura notadamente irresponsável da maior autoridade do Poder Executivo Federal, marcada pela desconsideração da ciência, pela ironia sarcástica e abjeta com o sofrimento humano, pela imprudência e negligência conscientes e pelo estímulo à difusão de informações falsas, sobretudo sobre uma suposta inofensividade do vírus, em torno da confiabilidade dos registros de óbitos gerados pela doença e a respeito da pretensa eficácia de medicamentos desprovidos de credenciais científicas”.