O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, decidiu nesta sexta-feira (27) que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não pode proibir a realização de uma ou mais manifestações na mesma cidade.

Segundo Campos, não é permitido realizar duas manifestações no mesmo espaço e no mesmo horário, mas nada impede que sejam feitas em diferentes locais da mesma cidade. “Se há já para a Avenida Paulista agendamento de reunião que atende aos requisitos ou balizas fixadas constitucionalmente, observando-se, por acréscimo, a alternância determinada neste processo, ali é que outra não se fará. Já para local distinto, em respeito à regra constitucional, não há vedação possível, tanto por este Juízo como por qualquer outro órgão público (ou mesmo por particulares)”.

Há dias um conflito se arrasta na cidade de São Paulo porque o Movimento Fora Bolsonaro e grupos bolsonaristas tinham marcado para a mesma data – 7 de setembro – e para a Avenida Paulista manifestações contra e a favor, respectivamente, do governo Jair Bolsonaro. Decisão do governo estadual garantiu a Avenida Paulista para os bolsonaristas.

O Movimento Fora Bolsonaro, então, transferiu o ato para o Vale do Anhangabaú, mas o protesto chegou a ser ameaçado pelo governo paulista, alegando que somente uma manifestação poderia ocorrer na cidade.

Com base na decisão de Campos, o movimento Fora Bolsonaro entrou com uma petição para que o magistrado garanta o direito à manifestação no Anhangabaú.

À TV 247, o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, disse que “são duas boas notícias para nós, do campo democrático, progresista e popular. Nós estamos resistindo para garantir o direito de mobilização. Estamos afirmando que o João Doria não é imperador de São Paulo”.

Fonte: Brasil 247