FUP e Sindipetros já avaliam recursos jurídicos para impedir a venda da Reman, anunciada pela Petrobrás

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2021 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados já avaliam com seu Departamento Jurídico medidas para impedir a venda da Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus (AM), anunciada pela gestão da Petrobrás na noite desta quarta-feira (25/8). Mais um movimento de destruição da maior empresa brasileira controlada pelo governo por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Além de um processo que tenta se justificar como uma “imposição” inexistente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a venda de refinarias foi proposta pela gestão da Petrobrás antes mesmo do julgamento do mérito, novamente vemos um ativo de suma importância para a petroleira, para o país e em particular para a região Norte entregue a preço de banana, assim como ocorreu com a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia.

A FUP e sindicatos filiados não vão se cansar de repetir o que estudos técnicos já mostraram: a venda das refinarias da Petrobrás não vai aumentar a concorrência e abaixar os preços já elevadíssimos dos derivados de petróleo. Pelo contrário: a criação de monopólios privados a partir dessa “privatização aos pedaços” é certa, com o estabelecimento de preços regionais ao bel-prazer dos novos proprietários, sem qualquer chance de queda, por absoluta ausência de concorrentes.

“A gestão da Petrobrás, a mando da política entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes, entrega de bandeja um ativo de suma importância para o abastecimento da região Norte e também para seu desenvolvimento econômico e social. A população de Manaus, do Amazonas e de cidades e estados abastecidos pela Reman vão estar nas mãos de um agente privado, que irá impor preços e sequer terá obrigação de oferecer produtos”, explica Marcus Ribeiro, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à FUP.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterou em relatório recente uma preocupação já explicitada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no ano passado: a ausência de uma regulação para um mercado de refino com vários agentes causa sérios riscos de desabastecimento. Ou seja, além de pagar mais, a população pode até mesmo ficar sem os derivados.

“Está claro que a decisão da gestão da empresa de vender a RLAM, a Reman e outras refinarias não se trata só de causar prejuízo à empresa, mas a todo o país. É uma forma de impor na marra a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), criando à força uma política de Estado que favoreça o mercado e prejudique a população, o que é ainda mais absurdo”, avalia o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.