Quem não gostou nada da Medida Provisória (MP-1045/21) que passou na Câmara nesta quinta-feira (12) foi o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). A MP foi concluída e estabelece uma minirreforma trabalhista com prejuízos imensos para a juventude, conforme frisa o parlamentar baiano. Assunção lista que os trabalhadores, sobretudo os mais jovens, “foram golpeados mais uma vez por esse governo descompensado”. Ele reforça a linha de defesa da bancada do PT na Casa Legislativa que apontou que as mudanças profundas serão permanentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vai dificultar acesso à justiça gratuita, além de precarizar relação de trabalho, aumento da jornada de trabalho e diminuição de salários.
“Golpe duríssimo na juventude deste país. É uma vergonha como o governo Bolsonaro faz questão de destruir o processo democrático. Ele quer revogar as leis do ‘Ventre Livre’ e a ‘Áurea’, colocando os jovens como os mais novos escravizados nessa relação desigual do capital com o trabalhador. Além de reduzir salário e aumentar a carga horária, a MP aprovada na Câmara retira recursos do ‘Sistema S’, e quebra o poder de fiscalização ao tirar a autonomia do Ministério Público”, aponta Valmir. O petista salienta que a medida manteve a prevalência dos acordos individuais sobre a negociação coletiva e institui a contribuição previdenciária facultativa. E essas medidas, caso tenha uma nova situação de emergência, poderão ser adotadas sem prévia autorização do Legislativo.
A medida provisória ainda vai passar pelo Senado. Ela renova, ainda, o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Essas regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Valmir lembra que o PT tentou tirar do texto o capítulo que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, mas não conseguiu. “Precarização, exploração da força de trabalho das pessoas jovens e com maior vulnerabilidade social e econômica. Bolsonaro quer desconstruir o que o governo do PT fez com programas para os jovens, como o Programa Primeiro Emprego, e além do emprego, eles tinham direitos. Agora, o jovem vai trabalhar um mês, vai receber por este mês e não terá nenhum direito a mais”.
Outro ponto apontado por Assunção como nocivo se refere às mulheres. Essa medida aprovada com o apoio do governo Bolsonaro acrescenta também regras específicas para a concessão do benefício a gestantes, inclusive a empregada doméstica. “Quando a gestante entrar em licença-maternidade, o empregador deverá informar o fato ao Ministério da Economia, suspender as regras do programa de redução ou suspensão salarial e de jornada e pagar o salário com base no que ela recebia antes de entrar no programa. As regras preveem o pagamento pelo empregador e o desconto do valor do INSS a recolher dos demais empregados da folha de pagamento”, completa Valmir utilizando trecho do documento aprovado na Câmara.
Ascom do deputado federal Valmir Assunção