O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta segunda-feira (3) que gestores públicos podem ser punidos por improbidade administrativa se houver atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a COVID-19.
Lewandowski respondeu a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o governo do estado a mudar a ordem de vacinação de grupos prioritários. O pronunciamento na íntegra do ministro foi publicado no portal do STF.
“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano [de vacinação] às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, escreveu o magistrado.
Lewandowski ainda destacou a possibilidade de haver problemas com o prazo de validade das vacinas e da aplicação da segunda dose.
“[Pode haver a mudança] sem prejuízo do […] respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira”, escreveu o ministro.
Nas últimas semanas, cidades de ao menos 18 estados interromperam a aplicação da segunda dose da vacina contra a COVID-19 por falta de imunizantes.
O balanço da vacinação contra a COVID-19 aponta que 32.316.507 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra o novo coronavírus. O número representa 15,26% da população brasileira.
A segunda dose já foi aplicada em 16.279.037 pessoas (7,69% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal. No total, 48.595.544 doses foram aplicadas em todo o país.
Fonte: Sputnik Brasil