Morro do Chapéu: mulher do presidente da Câmara desobedece ordem judicial e acumula cargos

Em um evidente descumprimento de uma decisão do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que determinou ao prefeito Leonardo Dourado, de Morro do Chapéu, a sua exoneração, a servidora Anabel Ribeiro Rocha, mulher do presidente da Câmara municipal, continua exercendo suas funções no município sem levar em conta a decisão contra ela.

Anabel Rocha foi denunciada ao TCM em 2018 por acúmulo ilegal de funções nas prefeituras de Morro do Chapéu e América Dourada, na qual é concursada, além de trabalhar no Hospital Maternidade São Vicente de Paula’. A denúncia levou o TCM a ordenar ao prefeito de Morro do Chapéu a imediata exoneração da servidora e multá-lo em 2 mil reais pela irregularidade.

Tanto Anabel Rocha quanto o prefeito Leonardo Dourado recorreram da decisão pedindo reconsideração que foi negada e a sentença mantida pelo TCM. No entanto, decorrido mais de um ano da publicação da condenação e mesmo com o pedido de reconsideração negado, a servidora continua em plena atividade como Diretora Técnica de Vigilância à Saúde do Trabalhador, vinculada à secretaria da Saúde de Morro do Chapéu desconsiderando a determinação do Tribunal com a conivência da administração municipal.

Casal 20: marido da servidora é denunciado ao MP

Anabel Rocha é casada com o vereador Antonio Junior Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios na última quinta-feira, 2, por improbidade administrativa na contratação de dois escritórios de advocacia para atuarem ao mesmo tempo exercendo a mesma finalidade e com inexigibilidade de licitação.

No entendimento do relator do processo, Antonio Rocha incorreu em grave irregularidade ao promover a contratação de pessoa física e jurídica para exercer, no mesmo período, a mesma atividade causando prejuízo ao erário o que justifica a formulação da denúncia junto ao Ministério Público Estadual por improbidade. Além do encaminhamento da denúncia ao MPE, os conselheiros do TCM impuseram ao vereador uma multa de R$ 5 mil.

Em sua defesa, Rocha disse que não haveria nenhum dispositivo expresso na lei de licitações que vedasse a dupla contratação com objetos idênticos e afirmou que a prática que seria “rotineira” na Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu.

Redação NB/Fonte: Ascom TCM – Foto: Reprodução

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