Em um evidente descumprimento de uma decisão do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que determinou ao prefeito Leonardo Dourado, de Morro do Chapéu, a sua exoneração, a servidora Anabel Ribeiro Rocha, mulher do presidente da Câmara municipal, continua exercendo suas funções no município sem levar em conta a decisão contra ela.

Anabel Rocha foi denunciada ao TCM em 2018 por acúmulo ilegal de funções nas prefeituras de Morro do Chapéu e América Dourada, na qual é concursada, além de trabalhar no Hospital Maternidade São Vicente de Paula’. A denúncia levou o TCM a ordenar ao prefeito de Morro do Chapéu a imediata exoneração da servidora e multá-lo em 2 mil reais pela irregularidade.

Tanto Anabel Rocha quanto o prefeito Leonardo Dourado recorreram da decisão pedindo reconsideração que foi negada e a sentença mantida pelo TCM. No entanto, decorrido mais de um ano da publicação da condenação e mesmo com o pedido de reconsideração negado, a servidora continua em plena atividade como Diretora Técnica de Vigilância à Saúde do Trabalhador, vinculada à secretaria da Saúde de Morro do Chapéu desconsiderando a determinação do Tribunal com a conivência da administração municipal.

Casal 20: marido da servidora é denunciado ao MP

Anabel Rocha é casada com o vereador Antonio Junior Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios na última quinta-feira, 2, por improbidade administrativa na contratação de dois escritórios de advocacia para atuarem ao mesmo tempo exercendo a mesma finalidade e com inexigibilidade de licitação.

No entendimento do relator do processo, Antonio Rocha incorreu em grave irregularidade ao promover a contratação de pessoa física e jurídica para exercer, no mesmo período, a mesma atividade causando prejuízo ao erário o que justifica a formulação da denúncia junto ao Ministério Público Estadual por improbidade. Além do encaminhamento da denúncia ao MPE, os conselheiros do TCM impuseram ao vereador uma multa de R$ 5 mil.

Em sua defesa, Rocha disse que não haveria nenhum dispositivo expresso na lei de licitações que vedasse a dupla contratação com objetos idênticos e afirmou que a prática que seria “rotineira” na Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu.

Redação NB/Fonte: Ascom TCM – Foto: Reprodução