Nunca Mais a uma justiça contaminada por serviços de inteligência, “operadores judiciais”, por procedimentos obscuros e linchamentos na mídia.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso argentino, para reforma do sistema judicial, traz um diagnóstico perturbador sobre as semelhanças com o processo de deformação do Judiciário brasileiro, através dos descalabros cometidos no âmbito da Justiça Federal, com juizes e procuradores atuando como polícia política.
Um dos trechos do documento certamente se tornará no brado de guerra, em defesa da recuperação da democracia no continente. É um discurso do presidente Alberot Fernandez logo que assumiu a presidência.
Duas figuras centrais dessa luta democrática são Julio Maier, falecido há um mês, e Eugênio Raul Zaffaroni.
Vale a pena ler:
Vimos deterioração judicial nos últimos anos; vimos processos e prisões indevidos arbitrariamente induzidos por quem governa e silenciado por uma certa complacência da mídia.
Por isso, hoje, venho demonstrar – perante esta Assembleia e perante todo o Povo Argentino – uma contundente Nunca Mais.
Nunca Mais a uma justiça contaminada por serviços de inteligência, “operadores judiciais”, por procedimentos obscuros e linchamentos na mídia.
Nunca Mais uma justiça que decide e persegue, de acordo com ventos políticos de poder em serviço.
Nunca mais uma justiça, que é usada para resolver discussões políticas, nem uma política que judicialize a dissidência para eliminar o adversário de plantão.
Digo isso com a firmeza de uma decisão profunda: Nunca Mais Nunca Mais é. Porque uma justiça demorada e manipulado significa uma democracia hostilizada e negada.
Queremos uma Argentina onde a Constituição e as leis sejam estritamente respeitadas.
Queremos que não haja impunidade, nem para um funcionário corrupto, nem para aqueles que o corrompem, nem para quem viola as leis.
Nenhum cidadão – por mais poderoso que seja – está isento de igualdade perante a lei. E nenhum cidadão – para mais por mais poderoso que seja – pode estabelecer que outra pessoa é culpada se não houver o devido processo legal e uma firme condenação judicial.
Quando a culpa de uma pessoa é assumida, sem convicção judicial, não só a Constituição, mas os princípios mais elementares do Estado de Direito.
Para superar essa parede que a única coisa que tem garantido na Argentina é a impunidade estrutural, nos próximos dias enviaremos ao Parlamento um conjunto de leis que estabelecem uma reforma abrangente do sistema de justiça federal.
Ao mesmo tempo, estaremos reorganizando e concentrando os esforços da justiça, para que ela seja enfatizada com eficiência e transparência na investigação do crime organizado; crime complexo e tráfico de drogas e drogas, que são flagelos que devemos enfrentar sistematicamente.
Trata-se de aproveitar recursos valiosos e majoritários, que hoje existem em nosso sistema de Justiça, para acabar com a mácula nefasta, que um setor minoritário, causa à credibilidade da instituição
judicial…”
As luzes de Maier e de Zaffaroni mostram que a força de uma ideia permanece, mesmo que seu autor (no caso, Maier).