Pré-candidatos ignoram legislação e fazem pesquisa ilegal em Morro do Chapéu

Apesar das recentes condenações por divulgação de pesquisas de intenção de votos sem registro no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral em Morro do Chapéu as  regras estabelecidas pela legislação continuam sendo ignoradas e um novo estudo ilegal já está em pleno andamento no município de acordo com informações obtidas entre a população.

Em uma busca realizada no site do TSE também não consta nenhuma informação sobre registro de pedido de autorização para realização de pesquisa no município nos últimos dias. De acordo com a lei, antes de ser iniciada a pesquisa, é necessário que se peça a autorização (registro) junto ao TSE e se defina a metodologia a ser utilizada no estudo.

No último dia 7, a Justiça Eleitoral de Morro do Chapéu aplicou multa de mais de 50 mil reais a Bruno Alexandrino por postar o resultado de uma “pesquisa” que favorecia um pré-candidato local em sua página do Facebook e compartilhado esse “resultado” pelo aplicativo Whatsapp. Antes, a justiça também havia acatado liminar contra Ivanilton Mattos de Oliveira, Francisco Assis Lucena Junior e Murillo Gomes da Rocha pelo mesmo motivo. Todos são apoiadores do mesmo pré-candidato, um médico local.

Nas decisões, a  Justiça Eleitoral do município avaliou que pesquisas não registradas no Sistema de Pesquisas Eleitorais do TSE são consideradas fraudulentas por não obedecerem os requisitos exigidos pelo artigo 33 da Lei 9.504/97 e pelo  artigo 2º da Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral além de propagar dados sem demonstrar a sua legitimidade. Desta forma, a “pesquisa” em andamento é passível de ser impugnada judicialmente.

Redação NB

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