Reforma administrativa pode gerar ‘perseguição’ ideológica a servidores

Se Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, servidores poderão ser demitidos por “desempenho insuficiente”. As regras para que isso ocorra, no entanto, ainda precisam ser estabelecidas.

Segundo o governo, o modelo de desligamento de servidor hoje é “engessado” e faz com que seja difícil fazer adaptações e funcionários permaneçam em atividades em que não há mais demanda.

Para o professor da Universidade Veiga de Almeida, uma avaliação de desempenho, nos moldes de uma empresa privada, até pode ser benéfica para o funcionalismo público, mas é preciso  garantir que os servidores tenham a missão de servir o país e aos cidadãos.

“Se olharmos com muita calma, o tipo de gestão proposta nessa emenda tem sim uma aproximação da gestão privada. O que, por um lado, é um contrassenso. A gente precisa colocar um processo de desempenho em todo o procedimento, mas tem que que tomar cuidado porque a gestão pública não é uma gestão privada, é uma gestão que tem interesses numa coletividade, que não busca determinado padrões que as empresas privadas buscam. A empresa privada tem prerrogativas do lucro que o governo não tem, a prerrogativa principal é a gestão pública eficiente para o bem coletivo”, avaliou Carvalhido.

‘Isso é muito perigoso’

Para o especialista, as mudanças podem fazer com que os servidores sejam vítimas de ações políticas, por isso é preciso impedir que o funcionário público, que “passou por um processo de concurso”, sofra perseguição ao sabor do governo de ocasião.

“Muda o governo, eventualmente há uma mudança de gestão ideológica, que poderá conduzir a uma perseguição. Isso é muito perigoso”, alertou.

Para ele, os critérios precisam ser estritamente administrativos, e nunca políticos.

“É preciso observar com muito cuidado qual é o peso político e ideológico sobre as decisões em relação ao desempenho do servidor, que supostamente pode ser ineficiente”, ponderou Carvalhido.