Sanha punitiva ameaça as representações dos trabalhadores

Adalberto Monteiro*

Há uma sanha punitiva que busca intimidar as representações dos trabalhadores em todos os colegiados em que estes têm participação na gestão do capital.

Em especial nos fundos de pensão e nos conselhos de administração das empresas estatais, onde, nas últimas décadas, trabalhadores e aposentados conseguiram assentos importantes.

Nos fundos de pensão das empresas estatais, desde a publicação da Lei complementar nº 108, de 2001, os trabalhadores conquistaram a paridade de gestão nos colegiados que, infelizmente, a partir de uma leitura propositalmente limitada da lei, só foi garantida na composição dos conselhos deliberativos e fiscais dessas entidades.

A maioria das diretorias executivas dos fundos de pensão de estatais continua sem participação paritária de trabalhadores, com indicações somente das patrocinadoras. Uma anomalia que mantém a gestão não paritária e entregue aos poderosos de plantão.

Nos conselhos de administração das estatais, a vaga se resume a somente uma para os trabalhadores, concedida no apagar das luzes do segundo mandato de Lula.

Ao manter o controle integral da gestão de fato, ainda assim, os segmentos empresariais e, em especial, os elementos mais conservadores do neoliberalismo não estão satisfeitos. E desde a queda do governo Dilma, promovem uma crescente onda de perseguição às representações dos trabalhadores.

Os números de autuações dos órgãos de fiscalização explodiram. A inércia desses órgãos, quase uma hibernação de duas décadas, foi substituída por uma sanha punitiva sem precedentes.

Não se trata aqui de anjos e demônios, bons e maus conselheiros de empresas ou gestores dos fundos de pensão. Temos todo o tipo de representação, seja patronal ou classista. Profissionalismo, eficiência, maestria, ética, dolo ou má fé não são privilégio de um ou outro segmento de representação.

Na verdade, como critério de classe, aqueles que se apropriam da riqueza não cultivam como princípio qualquer um dos elementos acima. Fazem e fizeram o que bem querem. Desde sempre. Portanto, agora posar como detentores da moralidade e da ética é tudo o que lhes resta. E assim que os holofotes se apagam, seguem com os mesmos métodos e propósitos de sempre.

Utilizemos como exemplo o episódio de Pasadena, do processo de compra de uma refinaria pela Petrobrás nos Estados Unidos da América (EUA).

Muito se ouviu falar que a informação confidencial do Conselho de Administração da Petrobrás somente haveria vazado pela presença dos representantes dos trabalhadores naquele conselho. Obviamente, podemos supor também que setores empresariais antagônicos possam ter se aproveitado dessa participação para vazar a informação e deixar turva a fonte do vazamento com essa acusação ultrajante.

De fato, independente da fonte do vazamento, a transparência, numa informação essencial à nação brasileira e suas consequências, somente aconteceu por que a presença de trabalhadores, tanto nos conselhos de administração como nos fundos de pensão impõe, necessariamente, o aumento, ainda que relativo, da transparência necessária para o controle social dessas instituições.

As informações estratégicas sempre vazam, quando os interesses do capital estão em jogo. Mas, absurdo dos absurdos, esses “incompetentes” não podem estar aqui, conosco, dando opiniões sobre o que não conhecem. Esquecem os senhores de plantão que as batatas se acomodam no andar da carroça e o que hoje é estrela, amanhã já se apagou. Os do PT estão vendo isso hoje. Talvez lhes possa servir de lição. Ou não.

A presença dos trabalhadores nesses órgãos, portanto é extremamente incômoda e repudiada por senhores de plantão. E agora está sendo combatida com virulência sem igual.

A tentativa de criminalizar chega às raias do absurdo quando, recentemente, um órgão de fiscalização como a PREVIC, por exemplo, que é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, publica uma norma que tornam inaptos, para assumir os conselhos dos fundos de pensão, aqueles que receberem condenação administrativa de primeira instância, ou seja, aqueles que a própria Previc autuar.

Um dos grandes erros do PT e de Lula desde o primeiro dia do seu primeiro governo foi justamente querer “virar a página” e esquecer todas as denúncias que haviam colecionado dos governos anteriores e que seriam fundamentais para, de fato, “virar a página” de um longo período de profunda corrupção de todas as instâncias governamentais.

Lula e o PT preferiram não fazer. “Paz e amor” era o lema.

Assim que o governo Temer assumiu, iniciou essa sanha punitiva para mostrar como seu lema é outro: “guerra aos trabalhadores e suas organizações”. Nunca deixou de ser e nunca deixara até os vencermos ou sermos derrotados.

Os poderosos não desejam trabalhadores, em especial os que lutam, assumindo cargos nesses conselhos e diretorias. Querem afastá-los para que possam com mais facilidade levar a cabo seu plano corrupto.

No caso das empresas estatais, cada vez mais e mais depressa, é um plano que pretende avançar no processo de privatização, com o mínimo de contradições possível.

No caso dos fundos de pensão, o plano se consolida em direção à entrega do patrimônio da ordem de R$ 860 bilhões ao sistema financeiro.

Os bancos estão determinados a por a mão nesse patrimônio privado. E esse governo tudo fará para que a banca fique satisfeita.

Os trabalhadores precisam se assenhorar de suas conquistas; junto com seus direitos básicos que estão sendo tolhidos; junto com a saúde e a educação que estão sendo deterioradas; junto com seus empregos e seus direitos trabalhistas, que estão sendo retirados; e junto, principalmente, com as riquezas do nosso país, que estão sendo entregues, e também suas conquistas institucionais e seus lutadores estão sendo duramente atacados.

O objetivo é sempre o mesmo, desde o início dos tempos: manter o poder com os poderosos.

*Adalberto Monteiro é jornalista e militante sindical