A garantia da preservação ambiental foi lembrada como um dos grandes objetivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR/CEFIR), durante evento realizado na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, no centro norte da Bahia. Na oportunidade, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciaram a entrega dos 4,8 mil cadastros do CAR a agricultores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais no município.
Simbolizando os agricultores familiares da região, Maria de Fátima de Jesus e Cecília de Jesus receberam o documento das mãos do secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis. “Cerca de 14% da população rural do país estão na Bahia. Somos o estado com o maior número de agricultores familiares. Por isso, é muito importante que a produção de alimentos pela agricultura familiar, que é a grande responsável por levar certos alimentos para a mesa das famílias, seja praticada com respeito ao meio ambiente”, disse o secretário, que lembrou a importância de manter protegidos os 20% de Reserva Legal e as áreas de preservação permanentes, a exemplo das margens dos rios e riachos.
Participaram do encontro o secretário municipal de Agricultura, Joedilson Machado, a gerente da Bahiater de Feira de Santana, Edilza Reis, representantes de entidades ligadas à agricultora familiar e outras autoridades.
O cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, permitindo ao Governo do Estado um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais. Com a parceria estabelecida entre o Governo do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo da Amazônia, que é financiador do programa, o cadastramento realizado no estado da Bahia é gratuito para o agricultor familiar.
No âmbito da Bahia, o governo vem ampliando o CAR, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.
Ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Fonte: Ascom/Sema
Fotos: João Raimundo