Senado aprova regras mais rígidas para segurança de barragens

Foto: Reprodução O Documento

O Senado aprovou regras mais duras para segurança de barragens, com diversas exigências para as mineradoras e demais empresas responsáveis por essas estruturas. O projeto (PL 550/2019) proíbe o uso de barragem a montante, o tipo que rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019, e prevê multas de R$ 2 mil até R$ 1 bilhão. No caso de barragens de rejeitos de mineração, será obrigatório elaborar um Plano de Ação Emergencial, prevendo medidas para o caso de acidentes. O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), explicou como as multas administrativas podem ser aplicadas. Porém, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lamentou que os responsáveis pelas barragens negligenciadas não sejam condenados por crime hediondo. Ele questionou a eficácia das multas de baixo valor. Autora da proposta, a senadora Leila Barros (PSB-DF) entende que, com o texto aprovado, já haverá melhoras significativas na legislação. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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