STF anula sentença de Sergio Moro por “quebra de imparcialidade”

Foto: Reprodução
Montagem sobre foto de Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)

Ex-juiz participou da produção de provas durante a fase de investigação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) anular a sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado – esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Segundo o colegiado entendeu, houve “quebra de imparcialidade” na decisão de Moro.

A condenação do doleiro Paulo Roberto Krug foi anulada porque o ex-juiz tomou, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação. Como a votação na Corte terminou em empate, a anulação foi decidida com base no regimento interno.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo reconhecimento da irregularidade da conduta de Moro e pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram pela manutenção da sentença. Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.

Com informações da Agência Brasil

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