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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira o jornal Folha de São Paulo a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira em resposta a reclamação protocolada pelo jornal. Segundo a Folha, a decisão da 12 Vara Federal em Curitiba, que negou a autorização para a entrevista, seria um ato de censura e um ataque à liberdade de expressão.
“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido no ADPF130/DF”, escreveu Lewandowski na decisão.O ministro determinou comunicar a decisão à Justiça em Curitiba para que seja agendada a data da entrevista.
Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.