Temer sanciona aumento a ministros e Fux derruba auxílio-moradia

Postado em 27/11/2018 9:46 - Atualizado em: 27/11/2018 9:46
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O presidente da República fez um acordo com o presidente do STF para aprovar o reajuste (Agência Brasil)
por Redação* — Carta Capital

Reajuste acordado entre Executivo e Judiciário tem impacto de 4 bilhões de reais nos cofres públicos devido a efeito cascata nos ganhos dos servidores

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira 26 o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país. O ministro do STF Luiz Fux foi o responsável por derrubar o benefício.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados nesta segunda alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de 33,7 mil para 39 mil reais.

A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, que deverá ficar na cada dos 4 bilhões de reais para os cofres públicos, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Na decisão em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

*Com informações da Agência Brasil

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