Tribunal permite que Trump expulse centenas de milhares de migrantes

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito, com sede na Califórnia (oeste), derrubou na segunda-feira uma ordem judicial que protegia os migrantes que chegavam de El Salvador, Haiti, Nicarágua e Sudão de serem deportados se tivessem um litígio pendente.

Com dois votos a favor e um contra, a decisão, que afeta 300.000 migrantes e 200.000 menores, que já são cidadãos dos EUA, permite ao governo dos EUA eliminar o Temporary Protected Status (TPS). em inglês), que protege contra deportação e concede autorizações de trabalho a migrantes de certos países afetados por desastres naturais ou guerras civis que vivem e trabalham legalmente nos Estados Unidos há anos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem criticado repetidamente o mecanismo TPS, considerando que as repetidas prorrogações são contrárias aos seus propósitos, e decidiu acabar com as proteções para alguns países, medida que desencadeou alguns questionamentos jurídicos.

Por todas essas razões, os migrantes afetados devem agora encontrar outra forma de permanecer legalmente nos Estados Unidos ou, ao contrário, partir após um período de pelo menos seis meses, embora para os salvadorenhos esse período seja mais longo.

Diante dessa situação, os beneficiários do programa e seus filhos entraram com diversos processos, nos quais argumentaram que a decisão de encerrá-lo foi motivada, em parte, pelo racismo, mas o tribunal considerou que não havia indícios que corroborassem essa conclusão.

Espera-se que o caso tenha um recurso para o Supremo Tribunal do país, atrasando ou revertendo a aplicação da sentença.

Deve-se notar que durante a crise de saúde da nova pandemia de coronavírus, que causa COVID-19, o governo dos Estados Unidos aproveitou essa situação excepcional para expulsar milhares de migrantes sem documentos.