Por Redação- Foto Zeca Ribeiro 

Apesar das incertezas de alguns presentes na Câmara sobre as votações, o PLP foi aprovado com 3 votos a mais.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04) a urgência do PLP (Projeto de Lei Complementar) e do PL (Projeto de Lei) que trata do corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PLP teve 260 (duzentos e sessenta) votos favoráveis (3 votos a mais do que o necessário para ser aprovado), 98 (noventa e oito) votos contrários e 2 (duas) obstruções; já o PL teve 267 (duzentas e sessenta e sete) votos favoráveis e 156 (cento e cinquenta e seis) contrários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes partidários para convencê-los a aprovar a urgência minutos antes da votação. Graças a Lira, as propostas podem ser analisadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. 

 

PACOTE DE GASTOS

As urgências pautadas nesta terça-feira (03) são de textos assinados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O governo também enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que ainda será analisada.  Os principais pontos de cada uma são:

  • PL: estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer uma análise minuciosa e rigorosa do sistema; 
  • PLP: autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais; 
  • PEC: estabelece um corte gradual no acesso ao abono salarial de 1 salário mínimo por ano.