A precarização da medicina no Brasil: o primeiro passo

Foto: Reprodução Blog Estácio

O médico é um profissional indispensável em todos os níveis de atenção à saúde. Na atenção primária, no serviço de média e alta complexidade, a figura do médico deve fazer-se presente somada a uma equipe multidisciplinar – com a finalidade de validar todos os princípios do Sistema Único de Saúde em benefício da população.

No cenário político brasileiro atual, o médico está longe de ser um profissional cujo respaldo científico lhe garante o respeito profissional. Já que a autarquia que regulamenta a medicina no Brasil – CFM (Conselho Federal de Medicina) demosntrou uma relação de apoio e cumplicidade com a gestão desastrosa do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do Coronavírus. Por este motivo, o presidente do CFM – Mauro Luiz de Brito Ribeiro – entrou na CPI da COVID em outubro do ano passado na condição de investigado.

Durante os mais de dois anos da pandemia, foi comum a aplicação de protocolos internos com o “kit covid “ em hospitais públicos, particulares e hospitais de forças armadas. Muitos médicos que trabalhavam nestes lugares foram pressionados a prescrever o “kit ”, e em caso da negativa ao ato de prescrever medicações sem eficácia – eles deveriam preencher um formulário explicando por quais motivos não foi feita a prescrição.

Segundo a professora de literatura Rita Von Hunty, o escândalo da Prevent Sênior representa o episódio mais antiético da medicina no mundo, perdendo apenas para os experimentos perversos realizados pelo médico Joseph Menegheli nos campos de concentração nazistas.

“O Brasil está diante da ameaça de ter 50 mil médicos formados por ano, mas sem trabalho para todos” – é o título do artigo de Antônio Penteado Mendonça, em sua coluna no Estadão, em novembro de 2021. A saturação do mercado médico está acontecendo por conta do volume de médicos formados anualmente pelas universidades públicas e particulares brasileiras. Volume este que gira em torno de 35.622 médicos – segundo dados do próprio conselho. A maior parte destes médicos são oriundos das universidades particulares de medicina no Brasil, cuja qualidade dos cursos é motivo de preocupação para o próprio CFM que relata no mesmo artigo que ” (…) a preocupação maior da entidade é com a qualidade dos novos formandos, principalmente àqueles oriundos das faculdades que não oferecem campos de estágio, hospitais de ensino e outras condições para a boa formação. ‘Nosso temor é com a saúde da população, que está sendo atendida por médicos formados em escolas desestruturadas e sem locais de prática”.

Entretanto, o ódio aos médicos brasileiros formados no exterior representa a grande cortina de fumaça utilizada pelo atual governo. Médicos que ficaram sem a aplicação do “Revalida” durante todo o ano de 2018, 2019, e já nos últimos dias do ano de 2020 fizeram a primeira prova teórica após a suspensão do exame por três anos. O último certame do Revalida, conta com 3840 aprovados, o que numericamente não oferece nenhum tipo de concorrência, se comparados aos 35.622 médicos que são lançados anualmente no mercado de trabalho.

Bolsonaro chegou a repostar um vídeo do presidente do CFM em maio de 2020, insultando e caluniando os médicos brasileiros formados no exterior. No vídeo é possível ver Mauro chamando-os de “supostos médicos”, “incompetentes” e “incapazes”, ao mesmo tempo que repetia que os governadores do Nordeste queriam contratá-los para os hospitais de campanha com o intuito de fazer politicagem.

Mesmo depois de revalidados, os médicos brasileiros formados no exterior enfrentam desafios para obter o registro profissional nos conselhos locais de medicina, que em muitos casos extrapolam o prazo de tempo, ou inviabilizam o processo ao solicitar documentos incompatíveis com o sistema educacional dos outros países. Na página do CRMRJ se pode observar a seguinte frase: “Aluno oriundo de Universidade Estrangeira é necessário apresentar declaração informando a forma de ingresso no curso e edital do processo seletivo”.

Enquanto Bolsonaro fomenta o ódio da classe médica aos médicos brasileiros formados no exterior, ele também desmonta a estrutura do Sistema Único de Saúde, o que consequentemente, alavanca o crescimento do setor privado da saúde.
Apesar de terem demonstrado o ódio publicamente em 2013 aos médicos cubanos que vieram trabalhar no Programa Mais Médicos, a classe médica deve entender que a saúde pública sendo universal e bem estruturada, constitui uma concorrência ao setor privado da saúde.

Com base a todas essas informações, surge uma problemática: Bolsonaro poderia criar uma lei de fechamento de cursos particulares de medicina. Cursos com baixa pontuação no ENADE, ou aqueles que estão sendo investigados pela Polícia Federal por venda de vagas. Já que ele é um excelente pagador de favores – fato que se evidenciou nos seus decretos, projetos de lei que autorizam as queimadas, legalizam a grilagem, dentre outros atos insensatos. Mas por que será que Bolsonaro não paga favores à classe médica, que implorou votos para ele nas eleições de 2018? A resposta é simples – apesar de não se reconhecer como tal – O MÉDICO É CLASSE TRABALHADORA. Muitos se sentem pertencentes a elite, talvez pelo fato de usufruírem de alguns privilégios que as classes mais abastadas possuem – as custas de muito trabalho.

É extremamente importante e lucrativo para os empresários da saúde (donos de redes de hospitais, de holdings de planos de saúde etc) que o trabalho médico esteja precarizado e que a mão de obra esteja cada vez mais barata.

E é com este setor (setor privado da saúde), e não com os médicos, que Bolsonaro está endividado.

Em resumo: a não produção científica, somada à subdivisão da medicina em “castas”, mais a destruição de programas estruturais do SUS, além do avanço do setor privado da saúde são os ingredientes fundamentais para a precarização da medicina no Brasil.

Agora é só uma questão de tempo.

 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/10/06/presidente-do-conselho-federal-de-medicina-passa-a-ser-investigado-por-cpi.htm

https://cadernodenoticias.com.br/o-silencio-e-a-irresponsabilidade-do-conselho-federal-de-medicina-frente-a-pandemia/

https://www.google.com.br/amp/s/economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-esta-diante-da-ameaca-de-ter-50-mil-medicos-formados-por-ano-mas-sem-trabalho-para-todos,70003904898.amp

https://www.youtube.com/watch?v=TBtvp_g0CXM

https://portal.cfm.org.br/noticias/explode-numero-de-medicos-no-brasil-mas-distorcoes-na-distribuicao-dos-profissionais-ainda-e-desafio-para-gestores/

https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/a-tragedia-do-aumento-e-da-legalizacao-da-grilagem-no-brasil-sob-bolsonaro/

https://www.cremerj.org.br/servicomedico/precadastromedico/principal

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/777614486/decreto-10084-19