Por Redação – Foto Prefeitura de Ilhéus/Sucom
O caso ainda está em andamento e as autoridades aguardam a proposta de pagamento do município para evitar o bloqueio total dos recursos
A Prefeitura de Ilhéus corre o risco de ter milhões de reais bloqueados de sua conta bancária devido às contas não quitadas referente a precatórios. O valor total da dívida é de R$95.109.370,46, correspondente aos planos de pagamento dos anos de 2021, 2023 e 2024. Essa dívida foi gerada por inadimplência do município com relação às obrigações estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O Tribunal determinou o início de um processo de “sequestro” dos recursos, que consiste em uma medida judicial que autoriza o bloqueio de valores diretamente das contas do município para garantir o pagamento dos precatórios. Esse sequestro é requisitado quando a dívida ultrapassa 5% da receita corrente líquida do município, o que coloca a situação financeira de Ilhéus no vermelho.
O juiz responsável pelo caso, Sadraque Oliveira Rios, exigiu que a Prefeitura apresente em 5 (cinco) dias, um plano de pagamento parcelado. O objetivo é evitar que a medida de bloqueio afete ainda mais os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que dependem do orçamento municipal.
Caso o município não apresente um plano de pagamento adequado, o Tribunal de Justiça poderá estabelecer um parcelamento de ofício, conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão rígida busca garantir o pagamento da dívida sem comprometer os serviços à população.
*Com informações do portal Ilhéus 24h