Para os mandatários nordestinos, não há invasão na segurança dos estados.

Governadores dos estados do Nordeste saíram em defesa do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso da força pelas polícias de todo o país. Assinada neste domingo (29), a nota do Consórcio do Nordeste diz que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” nem as normas que já estão em vigor.

“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, dizem os governadores do Nordeste.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues participou da assinatura da defesa.

“Assim como os demais governadores que compõem o nosso Consórcio Nordeste, entendo que o respeito à vida e à legalidade continuará norteando o trabalho das nossas forças de segurança. O decreto não fere a autonomia dos estados e reafirma valores que já defendemos. Seguiremos em parceria com o Governo Federal nos investimentos estratégicos em inteligência e tecnologia para aprimorar cada vez mais o trabalho de nossas polícias”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Os governadores do Consórcio Nordeste afirmam que “a orientação nas nossas forças de segurança é clara: o uso da força letal deve ser reservado como último recurso, exclusivamente em situações de legítima defesa, para proteger vidas — sejam de profissionais ou de terceiros”.

Na semana passada, governadores do Sudeste e do Sul assinaram nota criticando o decreto de Lula. Eles alegam que o governo estava se intrometendo em uma área que é definida pelos estados.

Entenda o decreto

As normas previstas no decreto não são impostas aos estados e ao DF, responsáveis pelas Polícias Militares, Polícias Civis e Polícias Penais (que atuam nos presídios). Mas, para receber verbas federais para a segurança, os estados terão que se adequar às diretrizes.

Elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o decreto tem como base as discussões em um grupo de trabalho que, segundo o Ministério da Justiça, reuniu representantes dos estados. Segundo a pasta, as discussões duraram 12 meses e o decreto se atém a diretrizes para o uso da força, que por lei é “responsabilidade do governo federal”.

O decreto do presidente Lula, publicado terça-feira (24), estipula que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública federal como último recurso. Também restringe o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Inclusive, o uso de força só poderá ser feito quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação. Também coloca que uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.

Pelo decreto, será necessário planejamento nas operações para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

Assinam a nota:

Fátima Bezerra – Governo do Rio Grande do Norte;

Paulo Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues – Governador da Bahia

Elmano de Freitas – Governador do Ceará

Carlos Brandão – Governador do Maranhão

Rafael Fonteles – Governador do Piauí

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

João Azevedo – Governador da Paraíba

Fábio Mitidieri – Governador de Sergipe