Os aposentados pelo INSS conquistaram o direito de utilizar todas as contribuições que fizeram à Previdência, mesmo aquelas recolhidas antes de 1994 – quando passou a vigorar o Plano Real. Com a decisão de hoje (25) do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos benefícios de aposentadoria podem ser reajustados para mais, com a possiblidade de recálculo que a votação passou a permitir.
Na prática, como explica o especialista em Direito Previdenciário do escritório Tenório Advogados, Guilherme Advincula, “isso é muito bom para quem recebia salários altos antes de julho de 1994, pois a revisão pode mudar completamente a renda do segurado, incluindo tais valores no novo cálculo. “Já tivemos casos de segurados que saíram do salário-mínimo e foram para quase perto do teto da previdenciária”, disse.
Até a decisão de ontem do STF, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) utilizava apenas os salários de julho de 1994 em diante quando elaborava o cálculo da renda do segurado. Agora, porém, a decisão do Supremo permite que sejam utilizados no cálculo da aposentadoria todos os salários do segurado, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Portanto, os salários que o trabalhador ganhou nas moedas anteriores ao Real, como o cruzeiro, cruzado, cruzado novo e qualquer outra, podem ser considerados no cálculo, desde que a aposentadoria passe por uma revisão. Decorre daí o termo “revisão da vida toda”, como a questão tem sido anunciada.
A atenção que o caso necessita, como alerta o advogado Guilherme Advincula, é que nem sempre a inclusão desses salários anteriores a julho de 1994 é vantajosa para a renda do aposentado. “A revisão da vida toda foi uma conquista excelente para os aposentados, mas deve ser avaliada se, no caso individual de cada segurado, vai ser benéfica com o recálculo”, frisou ao ressaltar que isso pode, de fato, elevar aposentadorias já vigentes.
A revisão da vida toda recebeu, na madrugada desta sexta-feira, um voto favorável aos aposentados no STF, quando o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vistas em junho do ano passado, votou e desempatou o placar de 5 a 5 e, assim, consolidou o sexto voto favorável contra cinco, na corte.
Link do voto do ministro:
https://tenorioadvogados.com/wp-content/uploads/2022/02/VOTO-REVISAO-Tenorio.pdf
