Aprovada na Câmara, mudança no ICMS não deve baixar preço da gasolina

(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Rede Brasil Atual – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020 que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre combustíveis. Defendida pelo governo Bolsonaro e sua base, a proposta sobre a tributação estadual visa simplificar o modelo do imposto e reduzir o preço pago pelo consumidor final. Mas, na prática, segundo especialistas, a medida não deve evitar a alta no preço da gasolina e do gás de cozinha, por exemplo.

A avaliação de partidos da oposição e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é que os consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis estão relacionados à política de paridade com o mercado internacional do petróleo adotada pelo governo de Michel Temer e mantida pela atual gestão. A cobrança do ICMS vem sendo atacada pelo presidente da República, que tenta atribuir os sucessivos aumentos à conta dos governadores.

Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados na última sexta (8) pelo IBGE, mostram que no acumulado dos últimos 12 meses, até setembro, a gasolina subiu 39,6%. O gás de botijão teve o valor aumentado em 34,67%.

“Bolsonaro mente”

A FUP destaca que os governos estaduais não aumentaram a alíquota do ICMS sobre os combustíveis nenhuma vez desde que o início do mandato do presidente da República. “Bolsonaro está mentindo”, alerta a entidade em campanha divulgada pelas redes sociais.

“Para calcular os preços dos produtos a gente soma os custos de fabricação, os impostos, a margem de lucro e se chega ao preço de venda. Com o petróleo não é assim, Bolsonaro copiou a política de preços adotada por Temer, que atrela o valor do petróleo ao dólar. Ou seja, não importa os custos de produção e a margem de lucro da Petrobras, o valor é decidido lá fora. Por isso o preço dos combustíveis está tão caro”, explica a campanha, em referência à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI).

Durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, especialistas do setor também destacaram que a medida não seria decisiva para baixar os preços dos combustíveis. Na prática, a proposta, ao estabelecer uma alíquota de ICMS específica a ser cobrada, deve apenas simplificar a tributação. O texto diz que o valor do tributo será fixado anualmente e vigorará por 12 meses subsequentes a partir da data de sua publicação. O teto para a alíquota deverá levar em conta os últimos dois anos.

Vendendo ilusões

O próprio autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), reconheceu que “é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras”. Apesar disso, quatro emendas dos partidos PCdoB, Psol e PT, que tentavam mudar a política de preços da Petrobras praticada pelo governo e compensar as perdas de arrecadação dos estados, foram rejeitadas pelos deputados federais – que com 392 votos contra 71, além de duas abstenções, garantiram a aprovação do PLC.

“A dolarização do preço dos combustíveis, política copiada do Temer por Bolsonaro, faz mal ao Brasil. É urgente mudar a política de preços da Petrobras”, advertiu o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que votou contra a proposta. No plenário, Talíria Petrone (Psol-RJ) também acusou o projeto de ser uma “farsa” e “oportunista”. A parlamentar criticou ainda a expectativa de que a queda do preços do combustíveis ocorrerá em 2022, ano eleitoral. Segundo ela, com o PLC “não haverá efeito concreto na vida do trabalhador”. “Estão vendendo ilusões para o povo brasileiro. ‘O preço em 2022 vai baixar’. Mas a base de cálculo associada aos dois anos anteriores, que é o que está colocado aqui, fará com que o preço suba em 2023”. O texto ainda precisará ser analisado no Senado.

Fonte: Brasil 247