Após detectar indícios de ilegalidade, através de auditoria, envolvendo uma servidora que agia em processos existentes do período de 2018 e 2019, com adulteração de sentenças na Procuradoria Jurídica do órgão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) registrou queixa na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP), responsável pela deflagração da Operação Santa Luz, que cumpre na manhã desta quinta (30), junto com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), mandados de busca e apreensão contra o grupo apontado por intermediar ações ilícitas no sistema do Departamento.
Ao tomar conhecimento dos fatos que incluía recebimento de valores pela então servidora, diante de decisões divergentes das que constam em processos judiciais, a Diretoria-geral do Detran-Ba determinou a imediata abertura de apuração, no âmbito administrativo, apresentando ainda notícia-crime na DECECAP, em janeiro último. Concluído o processo administrativo de apuração, e em razão dos fatos comprovados, o órgão rescindiu o contrato de trabalho da servidora envolvida.
Considerando o prejuízo ao erário, o Departamento abriu também processo de reparação de danos para reaver os valores recebidos ilegalmente pela ex-servidora. A atual gestão do Detran-Ba tem contribuído em todas as operações deflagradas pela Polícia Civil e Ministério Público (MPBA) para apuração de fraudes no sistema.
DETRAN-BA – Departamento Estadual de Trânsito da Bahia