LOC/Repórter: Servidores públicos da Bahia concluíram a capacitação promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), em Belo Horizonte, para a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo que as mineradoras devem pagar pela exploração dos recursos minerais aos municípios, estados e à União.
Depois de mais de 15 anos de tratativas e reinvindicações junto ao poder público, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) concluiu um acordo de cooperação técnica com a ANM que permite que a fiscalização da CFEM possa acontecer por equipes de cada cidade, em parceria com a ANM.
A consultora da AMIG, Roseane Seabra, afirma que a capacitação inédita qualificou muito os servidores para o combate à sonegação fiscal na mineração:
SONORA: Roseane Seabra, Consultora da AMIG.
“É muito novo é bem complexo a ferramenta, vários municípios desconheciam, né? Mas muitos têm já informação da CFEM, pela Auditoria do valor adicionado fiscal. Foi muito importante agregou muito ao curso, foi demonstrado algumas resoluções e portarias que a gente desconhecia, né? E que vai ter necessidade sim de mais capacitação do Futuro, porque é muita informação para poucos dias dessa capacitação, cuja fiscalização é de 10 anos.”
LOC/Repórter: Pelo acordo de cooperação técnica, as cidades participarão do plano anual de fiscalização da ANM que vai abranger grandes empresas e os empreendimentos que não recolhem efetivamente a CFEM.
Reportagem, Max Gonçalves