O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1) autorizar o governo de Jair Bolsonaro a vender refinarias da Petrobrás sem precisar de autorização do Congresso Nacional.
A votação ficou em 6 votos contra 4 pela pela manutenção do plano de venda da Petrobrás. Os votos favoráveis à privatização das refinarias foram dados ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os ministros contrários à venda das refinarias sem aval do Congresso foram Edson Fachin, o relator da ação, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello, que se aposenta no próximo dia 13, não participou do julgamento.
Com a decisão, a Petrobrás está livre para seguir com seu plano de desinvestimentos e vender oito refinarias de petróleo que, juntas, representam cerca de 50% da capacidade de refino do país.
O julgamento virtual no STF começou após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do STF no ano passado, segundo a qual só seria necessário aval do Congresso para a venda de uma empresa-matriz.
Os ministros que votaram contra defenderam que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias porque a operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização.
As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná.
Na época da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota em que afirmaram que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra entendimento do STF.
Fonte: Brasil 247