A Câmara dos deputados iniciou nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Na quarta (10), foi aprovado o texto base, com 379 votos a favor e 131 contra. Agora, os parlamentares votam os destaques.
Já foram aprovados destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziu o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.
A sessão que aprovou as três alterações só foi encerrada na madrugada desta sexta, à 1h51. Na quarta-feira, a sessão que aprovou o texto-base da reforma foi encerrada às 20h51. Oito destaques ainda devem ser votados.
Ainda na madrugada desta sexta-feira (12), o plenário da Câmara aprovou por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Imagem: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados