A medida provisória (MP 1026/21) que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 deve ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira, 18.
A MP dispensa a licitação, prevê regras mais flexíveis para os contratos para adquirir os imunizantes e retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
O dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia, que perdeu a vigência com a virada de 2020 para 2021, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
A medida ocorre num momento em que o município do Rio de Janeiro já suspendeu a campanha de vacinação contra a Covid-19 por falta de imunizantes. Situação parecida vive o estado da Bahia, conforme relatado pelo governador Rui Costa (PT) à TV 247.
Fonte: Brasil 247