Por Redação – Foto Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (12), uma proposta que proíbe o aborto no país. O texto insere, na Constituição Federal, o direito à vida “desde a concepção”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pautada pela presidente do colegiado, deputada Caroline De Toni (PL-SC), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A congressista é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha, em 2012, a matéria tem como justificativa, por parte do seu autor, a extensão da inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento.

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De acordo com a CNN Brasil, a proposta tem o apoio de integrantes da oposição contrários ao aborto. A inclusão da PEC na pauta da CCJ não garante que ela será votada. A relatora ainda deve fazer a leitura do seu parecer e os integrantes do colegiado podem pedir vista (mais tempo para análise) e adiar a votação.

Se for aprovado na CCJ, o texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial e, depois, ir ao plenário. No Brasil, o aborto é permitido quando há risco para a vida da gestante ou em casos de estupro. O Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal.