Por Redação – Foto Reprodução Pátria Latina
A Lei-Quadro de Segurança Cibernética que tem como objetivo proteger os direitos dos chilenos diante das novas tecnologias digitais foi promulgada nesta terça-feira (26), pelo presidente Gabriel Boric. A cerimônia foi realizada no Palácio La Moneda.
Boric destacou que graças à regulamentação será possível prevenir o roubo de identidade, o envio de vírus, a sabotagem, as interrupções de serviços e até a proliferação de publicidade indesejada, conhecida como ciberspam, além de outros incidentes de segurança e informáticos.
A lei regula os sectores público e privado, como telecomunicações, digital, saúde, segurança social, serviços financeiros e de mensagens, e cria a Agência Nacional de Cibersegurança para supervisionar e sancionar os casos correspondentes.
“Não há dúvida neste momento da enorme contribuição que as tecnologias de informação e comunicação dão para o desenvolvimento dos países. Mas também sabemos que este avanço tecnológico abre espaços de riscos e ameaças para as pessoas”, disse o presidente.
A ministra do Interior, Carolina Tohá, referiu-se às vantagens da lei promulgada esta terça-feira para fortalecer instituições, como a polícia, o Ministério Público e a Gendarmaria.
O Subsecretário do Interior, Manuel Monsalve, entregou ao presidente a Política Nacional de Cibersegurança 2023-2028 que estabelece cinco objectivos estratégicos, encabeçados por ter uma infra-estrutura robusta para fazer face às tarefas nesta área. Visa também proteger e promover os direitos das pessoas na Internet, desenvolver uma cultura de segurança nestas tecnologias, coordenar ações a nível nacional e internacional e promover a indústria e a investigação científica.