Por Redação – Foto Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Nesta quarta-feira (13), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
O relatório foi elaborado pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto será submetido a votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Atualmente, os professores da rede pública só podem exercer outro cargo público se este tiver caráter técnico ou científico. No entanto, ao contrário de outras ocupações públicas, professores e profissionais de saúde têm permissão para ocupar dois cargos ou empregos no serviço público.
Assim, os professores têm a possibilidade de lecionar em mais de uma escola, da mesma forma que os enfermeiros podem trabalhar em diferentes unidades de saúde.