Por Redação – Foto Marcos Oliveira/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios. A maior parte da verba, R$ 3 bilhões, vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2, que incentiva projetos culturais.
A Lei Aldir Blanc 2 estendeu por cinco anos a política de fomento à cultura criada durante a pandemia de covid-19. O Governo Federal vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes e de Portos e Aeroportos também são contemplados pelo crédito especial aberto no PLN 11/2023:
O Ministério dos Transportes receberá R$ 83 milhões para as obras rodoviárias nos estados da Bahia, Paraíba e Tocantins e no Distrito Federal; R$ 30 milhões para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima; R$ 14 milhões para a instalação de postos de pesagem em Goiás e no Pará;
O Ministério da Justiça vai receber R$ 9 milhões para a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos irá receber um aporte de R$ 460 mil para auxílio-moradia de servidores no exterior, enquanto o Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para auxílio-moradia de servidores no estado de Sergipe.