Por Redação – Foto Vinícius Cassela
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento do teto de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova regra eleva a taxa máxima de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.
A medida foi aprovada com 13 votos a favor e apenas um contrário, marcando o primeiro aumento desde o início do governo Lula, em 2023, após sete reduções consecutivas.
“Não gostaria do aumento, mas considero a proposta [do governo] bastante razoável. Estamos tratando de um tema que impacta a vida de 40 milhões de pessoas”, afirmou Gerson Maia de Carvalho, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas.
A nova taxa foi proposta pela Secretaria de Previdência Social, enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) havia sugerido 1,99%. A decisão de manter 1,80% levou em consideração o aumento da taxa Selic, ajustada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas últimas reuniões.
“O valor aprovado oferece previsibilidade ao mercado e segurança para aposentados e instituições financeiras”, destacou Wolney Queiroz, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social.
A nova taxa entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União.
Histórico de Reduções
Desde março de 2023, o CNPS vinha promovendo sucessivos cortes no teto de juros, começando com uma redução de 2,14% para 1,70%. Essa decisão gerou um impasse com instituições financeiras, que suspenderam temporariamente a oferta de crédito consignado, alegando inviabilidade econômica.
Nos meses seguintes, o conselho revisou o teto várias vezes, reduzindo a taxa para 1,97%, depois para 1,91%, e assim sucessivamente até o patamar de 1,68%. Cada ajuste seguiu reduções na Selic, conforme a política monetária do Banco Central.
Cenário Atual
De acordo com o Ministério da Previdência, R$ 15 bilhões foram movimentados em operações de crédito consignado em dezembro de 2024, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. Dados do Banco Central mostram que, no último ano, a expansão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS superou o crescimento de outras categorias, como servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.