O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) entrou na Justiça contra o Governo do Estado e contra a Prefeitura de Salvador para lutar pelo direito da vacinação da categoria contra a COVID-19. O CREF13/BA ajuizou duas ações, uma junto à 3ª Vara Federal Cível da SJBA e a outra junto a 12ª Vara Federal Cível da SJBA, buscando assegurar a vacinação dos Profissionais de Educação Física, não só os que atuam no setor público, mas também no setor privado, em Salvador e demais municípios baianos, que deveriam estar inseridos no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a COVID-19.
No Plano Nacional de Imunização, lançado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde, ainda em janeiro, consta que o público-alvo seria formado pelos trabalhadores da área da saúde e nele estariam incluídos os Profissionais de Educação Física. O Plano Nacional de Imunização foi elaborado em consonância com as orientações globais da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
“O que ocorre é que, a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado, seguem anunciando outras fases da vacinação sem terem concluído a primeira, sem terem contemplado todos os trabalhadores da Saúde, entre os quais os Profissionais de Educação Física se inserem” afirma o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.
Por isso, segundo ele, considerando a falta de atenção e cumprimento do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador, ao que foi indicado pelo Ministério da Saúde, o CREF13/BA busca, através das ações, que a categoria seja vacinada o mais rápido possível.
Os números dos processos das ações são 1027065-44.2021.4.01.3300 (contra o Governo do Estado) e 1027323-54.2021.4.01.3300 (contra a Prefeitura de Salvador) e correm respectivamente na 3ª Vara Federal Cível e na 12ª Vara Federal Cível, ambas da Seção Judiciária da Bahia – SJBA.
ASCOM – CREF13/BA / www.cref13.org.br