Por Redação – Foto Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Com previsão de entrega ainda nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote do corte de gastos tem de ser votado ainda este ano pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (26).
A expectativa é a de que o projeto deve ter impacto de R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026. Segundo o pepista, apesar de ainda não ter recebido nenhuma sinalização do presidente Lula (PT) e de Fernando Haddad, ele espera ainda a realização de uma reunião com os dois antes de fechar os acertos com a equipe econômica.
Contudo, o parlamentar alagoano informou que o texto precisará ser discutido antes de ir à votação, mesmo que seja apresentado ainda nesta semana ao Congresso.
Na segunda-feira (25), Haddad teve uma “reunião definitiva” com Lula onde foram definidas as últimas pendências. O próximo passo é, justamente, contatar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, comandado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Já estamos preparados, está tudo redigido na Casa Civil. Vamos mandar com certeza nesta semana. Agora, o dia e a hora vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad, que acrescentou ter esperança de ver o Congresso aprovar o pacote fiscal ainda este ano.
Conforme O Globo, a reunião de apresentação do pacote, hoje, deve ter a presença do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
O que muda na Bahia e em Salvador?
Entre as medidas incluídas pelo governo no pacote de gastos devem estar a limitação da regra que aumenta o salário mínimo, mudanças nas normas de aposentadoria de militares e alterações na concessão do seguro-desemprego.
Essas alterações podem, em algum grau, afetar a situação de estados e municípios. No caso da Bahia, o NB entrou em contato com o secretário da Fazenda, Manoel Vitorio, que informou, através de sua assessoria, que vai aguardar o texto final para emitir uma opinião sobre os possíveis impactos no orçamento do Estado.
A reportagem do NB também contatou a Prefeitura de Salvador para conversar com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. Mas, até o momento não teve resposta sobre os impactos dos cortes de gastos no orçamento do município com os repasses federais. O espaço segue aberto.