Na Bahia, as gestões petistas fortaleceram o programa garantindo e estimulando o cadastramento das famílias em todas as regiões do estado
Promulgado em 20 de outubro de 2003 pelo presidente Lula, o Bolsa Família transformou a vida de milhões de brasileiros que antes das gestões petistas eram invisíveis aos olhos do poder público. O programa, que virou referência internacional, copiado inclusive por países desenvolvidos, como a Itália, por exemplo, tirou o Brasil do Mapa da Fome, garantindo dignidade às famílias brasileiras mais pobres, a quem foram asseguradas o direito de fazer três refeições ao dia. Um compromisso de Lula quando assumiu a presidência em fazer do Brasil um país menos desigual e mais justo para todos, principalmente para os que mais precisam. Hoje, o Bolsa Família disponibiliza um valor médio de R$ 189,00 para quase 14 milhões de famílias
Além de diminuir o problema da fome no país, a política pública teve um efeito dominó na melhoria da qualidade de vida do brasileiro. Como a liberação do benefício às famílias está condicionada à frequência das crianças nas escolas e à exigência do cumprimento do calendário vacinal, os índices da educação melhoraram e a mortalidade infantil diminuiu 14% de 2006 a 2015, sendo que entre as crianças negras caiu quase 30%, segundo Miriam Belchior, então ministra do Planejamento no governo Dilma, ex- presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora do grupo responsável pela criação e elaboração da proposta do Bolsa Família.
“A iniciativa representou também ‘bancarização’ da população, que passou a conseguir fazer empréstimos, e a partir do cartão do BF, as pessoas começaram a ter uma conta bancária, o que lhes permitiu muitas outras coisas, e uma das coisas centrais é o direito da família receber e de aplicar onde acha que deve”, afirmou a ex-ministra. Miriam Belchior destacou que o Bolsa Família contempla ainda um conjunto de ações, como a inscrição do público beneficiado em programas como o Pronatec, para poder melhorar sua capacidade de gerar renda e empregos com carteira assinada, além da construção de cisternas para famílias do semiárido através da identificação do público-alvo pelo CadÚnico. “São questões complementares fundamentais, porque através do CadÚnico é possível mapear o público contemplado e identificar suas principais necessidades”.
Na economia, o programa também teve um impacto positivo com o aumento do poder de compra da população e da maior circulação de dinheiro. “O montante do Bolsa Família que circula em muitos municípios é maior do que as transferências estaduais e municipais. Então, o total de recursos injetado do BF é um aspecto de desenvolvimento da economia. A pessoa que recebe aquele valor vai comprar o arroz, a farinha, o leite na, no mercadinho, no armazém da sua cidade. Então, isso movimenta a economia local, além de todos os aspectos sociais importantes do programa”, disse o titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins.
Bahia – O Nordeste, região mais pobre do país, tem o maior número de beneficiados, com a Bahia liderando o ranking. No estado, são mais de 1 milhão e 800 mil famílias. Como a gestão do Bolsa Família é descentralizada, com atribuições da União, estados e os municípios na sua execução, as gestões petistas baiana de Jaques Wagner e Rui Costa foram essenciais para garantir e estimular, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o cadastramento das famílias em todas as regiões do estado.
“As gestões petistas tiveram e têm papel importante no estímulo e controle social porque o Sistema Único de Assistência Social exige um conselho da assistência para acompanhar a política, e, muitas vezes, o município não tem controle. E as administrações do PT não só estimularam a criação dos conselhos municipais, formados por integrantes dos governos e da sociedade civil e que funcionam da mesma forma como os Conselhos estaduais e nacionais, como capacitaram as equipes”, afirma o secretário da SJDHDS. Ao destacar o papel fundamental dos Conselhos na efetividade do alcance do Bolsa Família, Carlos Martins criticou a decisão de Jair Bolsonaro de retirar a participação da sociedade civil, limitando o número de pessoas envolvidas nas ações coordenadas que atuavam para garantir a capilaridade da politica pública. “Em todas as cidades onde há gestões petistas, sempre foi estimulada a participação da sociedade nos Conselhos para fortalecer o BF”.
Tanto o secretário da SJDHDS quanto a ex-ministra Miriam Belchior afirmaram que a intenção do atual presidente da república em substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil é tentar desconstruir um programa eficiente, criado e fortalecido nas gestões do PT para introduzir uma outra lógica, sem qualquer estudo embasando que a mudança será benéfica. “Vão acabar também com o CadÚnico, ferramenta em que estão cadastradas as pessoas mais pobres para que o governo possa desenvolver políticas para as pessoas de renda mais baixa”, afirma Belchior.
Com a extinção do CadÚnico, o cadastramento será feito por um aplicativo incapaz de dimensionar a situação e o contexto social em que vivem as famílias. “Você não sabe por um aplicativo qual é a composição familiar, suas necessidades. Já pelo CadÚnico, é possível saber onde a pessoa mora, se no campo, se na cidade, qual a escolaridade, é um raio x das famílias. O aplicativo, evidentemente, super simples, não pode ser usado para fazer política pública e deixa os estados e municípios de fora do programa. Esse ano já não terá Censo. Vamos ficar sem referência de quem estamos atendendo”, criticou a ex-ministra.
Outro questionamento da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil é que, até agora, o Governo Federal não explicou a fonte de recurso utilizada para manter o projeto.“Para propor um novo gasto, é necessário apontar a receita correspondente. Tem que informar de onde o dinheiro vai sair, porque a despesa não pode ser maior do que a receita. A lei diz que para fazer gasto permanente é preciso apontar quais são os recursos. E vai tirar de onde? Amadorismo, improvisação, sem qualquer preocupação em embasar as políticas a partir da realidade”, criticou Miriam.