Por Notícias da Bahia – Foto Ascom

O vereador da cidade de Ilhéus, Mauricio Galvão (PSB) criticou o Decreto nº 329, assinado em 31 de janeiro de 2025 pelo prefeito Valderico Junior (UB), que declara situação de emergência administrativa no município por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

O parlamentar destacou a necessidade de total transparência em todas as contratações realizadas durante o período e cobrou explicações sobre os reais motivos econômicos que justificaram a medida. O decreto permite a realização de contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, o que, segundo Galvão, não pode abrir brechas para favorecimento de empresas ou contratações sem critérios técnicos rigorosos.

“O estado de emergência não pode significar um cheque em branco para o prefeito. Mesmo em situações excepcionais, existem ritos legais que precisam ser seguidos para garantir a transparência e o bom funcionamento da administração pública”, declarou o vereador.

Embora reconheça a necessidade de ações rápidas para normalizar os serviços públicos, Galvão questiona a falta de clareza no planejamento da Prefeitura em relação à continuidade e qualidade da prestação de serviços à população. “Queremos entender quais critérios serão adotados nessas contratações e assegurar que a população tenha acesso a todas as informações sobre os contratos firmados”, afirmou.

O parlamentar também cobrou um posicionamento público do prefeito Valderico Junior, exigindo que ele detalhe os fatores econômicos concretos que levaram à decretação da emergência. Galvão garantiu que continuará acompanhando de perto a execução das medidas previstas, fiscalizando cada etapa para garantir que o uso do dinheiro público seja feito com responsabilidade.

“Nosso papel é fiscalizar e garantir que nenhuma irregularidade aconteça. O momento exige seriedade e compromisso com o bem-estar da população de Ilhéus”, concluiu o vereador.