Deputado destaca os 15 anos da Sepromi, defende ações do ‘Novembro Negro’ e quer injúria racial como crime inafiançável

Foto: Câmara Federal | Secom | Divulgação

Há 15 anos promovendo políticas de combate ao racismo e à intolerância religiosa, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) oficializou a programação para o ‘Novembro Negro’ deste ano durante evento na última segunda-feira, no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Quem acompanhou as atividades de forma online devido à agenda da Câmara foi o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O parlamentar defendeu a intensificação de ações promocionais e de combate ao racismo durante o mês de novembro no estado. “Mês de celebrar o legado de muitos brasileiros que tombaram na luta contra a opressão social, contra o racismo e a intolerância religiosa. E esse trabalho que a Sepromi faz em 15 anos é um modo de intensificar a luta e a resistência do povo negro”, frisa Valmir ao interpretar a lema ‘Com racismo não há Democracia’ – proposto pela pasta estadual para o mês.

Assunção também voltou a defender seu projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional onde enquadra a injúria racial como crime hediondo e inafiançável. “É preciso mudar essa estrutura racista que temos embrenhada na sociedade para que possamos promover igualdade e erradicar a intolerância religiosa. E esse é o trabalho que a Sepromi vem realizando na Bahia por uma década e meia. Para auxiliar nessa luta diária, apresentei o Projeto de Lei 3857/2021, pois o crime de injúria racial não deixa de ser racismo, também faz parte de uma estrutura racista. Todo o povo preto sabe dos traumas e prejuízos ocasionados por esse crime. Portanto, não tem sentido algum que um crime seja afiançável e o outro não. Ambos apresentam o mesmo impacto social”, diz Assunção.

O evento da Sepromi no TCA contou com os shows do bloco afro Ilê Aiyê, DJ Belle, Gerônimo, Bando de Teatro Olodum que animaram o público presente. Foram homenageados o ex-presidente da Fundação Palmares, Carlos Moura, a ex-ministra da Seppir, Matilde Ribeiro, ex-secretários da Sepromi: Luiz Alberto, a saudosa companheira Luiza Bairros, Elias Sampaio, Ataíde Lima, Raimundo Nascimento e Vera Lúcia Barbosa. Também foi homenageada a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana. No discurso de abertura do evento, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, homenageou todos os ex-secretários da pasta, além de ressaltar os 15 anos de políticas afirmativas na Bahia, único estado que preserva uma Secretaria específica para tratar da questão racial.

“’Novembro Negro’ traz ao TCA o conjunto das ações realizadas pelo governo do estado, numa ação transversal que já perdura 15 anos de promoção da igualdade racial, em parceria com nossos colegas secretários e secretárias, através do nosso conselho e com o apoio dos movimentos sociais baianos… Vamos celebrar também os termos de formalização do edital ‘Década Afrodescendente’, que vai minorar os efeitos econômicos da pandemia em nossa população negra”, ressalta a titular. Parcerias foram firmadas da ordem de R$3 milhões para projetos voltados ao fortalecimento econômico da população negra e comunidades tradicionais. O edital ‘Década Afrodescendente’ contemplou 23 projetos.

Ascom do deputado federal Valmir Assunção