Violação de direitos, cárcere privado e situações análogas à escravidão. Esses são alguns dos problemas enfrentados pelas empregadas domésticas, a terceira maior categoria de trabalhadores no Brasil. O caso veio à tona após a babá, Raiane Ribeiro, 25 anos, ter se jogado do terceiro andar de um prédio, em Salvador, por conta de maus-tratos e privações. O deputado federal Valmir Assunção se posicionou e cobrou, nesta sexta-feira (27), justiça e um olhar mais atento das autoridades para a categoria, que mais vive em situação de trabalho informal.
“O caso da trabalhadora doméstica que estava submetida a cárcere privado em Salvador é estarrecedor. Minha total solidariedade a Raiane Ribeiro e que Justiça seja feita. A fiscalização do trabalho, acolhimento de denúncias e parceria com o sindicato das domésticas é essencial. Estamos vendo casos constantes de oferta de baixos salários, celulares confiscados, cárceres privados e em trabalho análogo à escravidão. Isso é inadmissível, os direitos dessas trabalhadoras estão sendo violados diariamente. É preciso mais fiscalização, mais acolhimento e mais punições”, descreve Valmir.
Em nota, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) também cobra das autoridades punição para empregadores que abusam das profissionais. “O poder público tem que se posicionar e tem que mudar as regras de fiscalização do trabalho doméstico. É por isso que ocorrem essas situações absurdas, porque não existe fiscalização. Por conta da inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Isso impede que o Ministério Público, auditores fiscais e sindicatos fiscalizem o trabalho doméstico”, pontua Luiza Batista, presidenta da entidade.
Para a presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (Sindoméstico), Creuza Maria Oliveira, situações como esta são insustentáveis e precisam ser combatidas. “São mais de 80 anos de trabalho sindical das trabalhadoras domésticas do Brasil e essas ocorrências de violência contra a trabalhadora doméstica continuam acontecendo. É um absurdo ainda em pleno século 21 acontecer essas situações de violência e de violações de direitos humanos da empregada doméstica. Por isso que o sindicato tem uma luta constante de denúncia e de combate a esses tipos de comportamento. Ainda existe a fiscalização do local do trabalho onde são resgatadas trabalhadoras em situações de violência, que estão em cárcere privado”, revela.
Depois de anos de luta, o Senado Federal aprovou, em maio de 2015, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas por meio da Proposta de Emenda Constitucional 72 (PEC), que estabelece a igualdade entre as categorias. No entanto, segundo a Fenatrad, mais de 73% vivem na informalidade. Apesar dos direitos garantidos pela PEC, a pandemia da covid-19 contribuiu para aprofundar a crise econômica, aumentar a taxa de desemprego de trabalhadoras com carteira, sem carteira e diaristas e, com isso, a exploração do trabalho das domésticas vem aumentando.
Ascom do deputado federal Valmir Assunção