Dia do Servidor Público: Auditores-fiscais do trabalho pedem derrubada da PEC 32 e mais valorização da categoria

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O Dia do Servidor Público é comemorado nesta quinta-feira (28), mas ao invés de alegria, a categoria vive a angústia e o temor da aprovação da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa.

Mesmo com toda a pressão dos funcionários públicos e da sociedade, que são contra a proposta, o projeto ainda corre risco de ser votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.

“Não temos muito o que comemorar. O maior presente seria a retirada desse projeto de pauta ou a não aprovação.  Essa proposta atinge diretamente o funcionalismo público, retira direitos e a autonomia do servidor”, destaca o auditor-fiscal do trabalho e presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) na Bahia, Anastácio Gonçalves Filho.

A categoria tem realizado manifestações em aeroportos e nas redes sociais periodicamente para chamar a atenção dos parlamentares e não permitir que os direitos dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal, sejam cerceados.

PEC da Reforma Administrativa

A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores públicos. As principais mudanças tratam do regime de contratação, da remuneração e do desligamento dos servidores públicos.

Proposta também modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.