O Dia do Servidor Público é comemorado nesta quinta-feira (28), mas ao invés de alegria, a categoria vive a angústia e o temor da aprovação da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa.
Mesmo com toda a pressão dos funcionários públicos e da sociedade, que são contra a proposta, o projeto ainda corre risco de ser votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.
“Não temos muito o que comemorar. O maior presente seria a retirada desse projeto de pauta ou a não aprovação. Essa proposta atinge diretamente o funcionalismo público, retira direitos e a autonomia do servidor”, destaca o auditor-fiscal do trabalho e presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) na Bahia, Anastácio Gonçalves Filho.
A categoria tem realizado manifestações em aeroportos e nas redes sociais periodicamente para chamar a atenção dos parlamentares e não permitir que os direitos dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal, sejam cerceados.
PEC da Reforma Administrativa
A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores públicos. As principais mudanças tratam do regime de contratação, da remuneração e do desligamento dos servidores públicos.
Proposta também modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.