Por Redação – Foto Divulgaçã/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A decisão ocorre entre disputas recentes entre o STF e o Congresso Nacional sobre a transparência e a legalidade desses recursos.

Além da suspensão, Dino determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar a divulgação dos valores relacionados às emendas. A medida inclui a oitiva de parlamentares citados na representação apresentada pelo PSOL.

O partido anexou à representação novas evidências envolvendo as chamadas emendas de comissão, que têm sido alvo de críticas devido à falta de transparência. O documento destaca um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, contendo a indicação de 5.449 emendas parlamentares, somando R$ 4,2 bilhões.

Segundo o PSOL, essas emendas foram apresentadas sem aprovação prévia ou registro formal pelas comissões, sob o argumento de apenas “ratificar” instruções já dadas pelos integrantes.