ECA 31 anos: Proteção e garantia dos direitos da infância e juventude na Bahia foram fortalecidas com as gestões do PT

Governos petistas apostaram em políticas públicas para crianças e adolescentes e estruturam a administração pública para garantir a proteção e direitos dos jovens

A proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, previstas há 31 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tiveram um grande avanço na Bahia a partir do governo Jaques Wagner, com a promulgação da Lei Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, número 12.586, de 2012. A lei possibilitou a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CECA), interiorizando o conselho, a partir de representações dos Territórios de Identidade da Bahia, de todas regiões da Bahia.

“Antes, o CECA tinha conselheiros apenas da capital. A partir do governo Wagner, ampliou-se a participação de crianças e adolescentes em espaços de participação e incidência política, especialmente nas escolas estaduais”, afirma a conselheira do Conselho Estadual de Direitos de Criança e do Adolescente, Vera Carneiro, que também é coordenadora da Comissão de Mobilização e Formação (CMF) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Com a promulgação da Lei Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente houve um incentivo maior ao esporte, à cultura, ao lazer, através de diversos projetos, de acordo com Vera Carneiro. “Destacamos também a mudança e melhoria na concepção de ações socioeducativas, desenvolvida a partir da Fundação da Criança e Adolescente (Fundac), que tem desenvolvido ações fantásticas. Outros avanços a politica de reduzir as desigualdades sociais, e que as crianças e adolescentes que mais sofriam estas desigualdades e com isso, houve uma redução no trabalho infantil”, afirmou.

O governo do estado, nas gestões petistas, também se estruturou para assegurar proteção às crianças e adolescentes criando a Coordenação de Criança e Adolescente dentro da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), atendendo a uma demanda do CECA. Dessa maneira, o governo do estado apoiou a realização de conferências livres, conferências municipais, conferência estadual dos direitos da criança e adolescente, bem como o funcionamento do Conselho Estadual Através do Fundo Estadual da Criança e Adolescente (FECRIANÇA).

A conselheira do CECA, Vera Carneiro, ressalta ainda que as gestões do PT mudaram completamente a forma de tratar a questão da infância e juventude na Bahia, que antes eram encaradas como um problema para a sociedade. “A partir dos governos do PT, crianças e adolescentes passam a integrar o orçamento, passam a ser preocupação nas políticas públicas. Precisamos agora, ampliar políticas de combate ao trabalho infantil, de combate à violência. Especialmente na Educação do estado que melhorou, mudou currículos, pensou mais no presente e futuro. Embora sabemos que tem muito a avançar. Precisamos construir mais políticas de cultura, de esportes, de educação integral, enfim de oportunidades para crianças e adolescentes das periferias, do campo e da cidade”.

Educação – O titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, destaca, além dessas ações, o investimento feito pelo governo Wagner na educação, aumentando de 5 mil para 45 mil o número de alunos formados no ensino profissionalizante. “O ensino profissionalizante permite aos adolescentes terem dignidade, perspectiva para o futuro, conhecimentos que os preparam para o mercado de trabalho em diversas áreas de formação, em vários municípios. E com isso estamos falando de inserção no mercado de trabalho como de geração de renda”, afirmou.

Assim com a conselheira do CECA, o secretário Carlos Martins destaca que foi com os governos do PT que os direitos humanos na Bahia, em especial da criança e do adolescente, passaram a ser respeitados e estimulados. “A partir de 2007 a Bahia passou dar mais atenção a essas questões e ser referência na defesa dos direitos humanos. Um exemplo foi o convênio com o Projeto Axé e o programa Neojibá, uma política pública do governo Wagner, que hoje atende mais de 7 mil jovens em mais de 15 territórios e propicia perspectiva através da música e do trabalho. Temos jovens de famílias pobres estudando em Salvador e no interior do estado pelo programa. É um exemplo forte de política pública para a juventude”.

Mas diferente dos avanços conquistados na Bahia pelas gestões de Jaques Wagner e Rui Costa, os cortes nos orçamentos para políticas sociais pelo governo federal vem enfraquecendo os conselhos de direitos no Brasil. “Vivemos um momento muito sombrio para a criança e o adolescente na medida em que o Governo Federal tentou desmantelar o CONANDA, além dos cortes nos orçamentos na área social que afetam a primeira infância. Então, evidentemente, temos uma governo que não prioriza a infância e juventude em nosso país”, afirmou o secretário da SJDHDS.

Ascom PT Bahia