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Mais uma vez está colocada a ameaça de votação ao regime de urgência para o projeto de lei 10.332/2018 que visa a privatização das distribuidoras da Eletrobras, localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O projeto está na pauta da sessão da Câmara dos Deputados, desta terça-feira (3/7), com previsão para ser debatido a partir das 14 horas.
Representantes dos eletricitários de todos os estados estão de volta a Brasília para repetir o que vêm fazendo há algumas semanas, ou seja, um verdadeiro corpo-a-corpo junto aos parlamentares para impedir que o projeto seja colocado em votação.
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia avisado que a urgência para a tramitação do projeto iria ser votada, mas foi adiada por várias sessões, pelo fato do governo não ter os votos suficientes.
A pressão da categoria tem feito a diferença tanto junto aos parlamentares quanto em relação à opinião pública, afinal, privatizar a Eletrobras é entregar um patrimônio do povo.
O projeto de lei 10.332/18 foi enviado pelo governo Temer ao Congresso e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
FNU/CUT