Em nota divulgada nesta quinta-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) manifestou solidariedade a advogada Daniela Borges, após ser criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por chamar os membros do colegiado como “vocês”. Ela realizava uma sustentação oral sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, matéria de extrema relevância social. A sustentação oral da advogada convenceu o ministro Marco Aurélio a pedir vista no processo.
No texto, a OAB-BA afirma que “no atual momento em que vivemos, é preciso olhar, criticamente, para os diversos símbolos traduzidos no referido ato de interrupção”. “Evidentemente sabemos que a diferenciação de sujeitos, por meio de pronomes de tratamento, representa nítida herança do regime colonialista brasileiro ainda não superado – ao menos não materialmente”, diz o comunicado.
A entidade diz que a linguagem é um “símbolo de poder e opressão” e cuida de colocar em “diferentes castas aquele que fala daqueles outros aos quais dirige a palavra, servindo de costura ao esquema de docilidade tão bem referido por Foucault, para a projeção das modernas relações de vassalidade, submissão e obediência”. “Os sutis, mas não menos violentos, arranjos de poder que traduzem as ‘corretas’ formas de tratamento, mais do que sobrepor a forma ao conteúdo, são responsáveis por garantir a incontestabilidade de seus ditadores, ocultando-lhes, com seus títulos, o vazio de seus significados”, declara a OAB.
Para a Ordem, interromper a palavra da advogada para exigir observância da liturgia “é atravessar a voz das cidadãs ali representadas, mais especificamente das mulheres parturientes cujos interesses estavam ali colocados, em gesto notadamente colonialista”. “O fato demonstra que foi mais palatável ao ministro do STF uma reprimenda primorosamente rebuscada que o respeito insubmisso, o que é apenas um dos muitos sintomas do profundo adoecimento institucional do Estado”. Por fim, a OAB deseja que, em um futuro próximo, a “comunicação descreva a ainda sonhada democratização das relações sociais, e os argumentos valham mais que os seus sujeitos”.
Redação – foto: Carlos Moura/STF