Na celebração da Ordem do Mérito da Defesa, o presidente condecorou com medalha de honra ao mérito o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Nesta quinta-feira (10), durante a entrega da Ordem do Mérito da Defesa, o presidente, Jair Bolsonaro, declarou que o Exército é a “garantia da nossa soberania e da Constituição”.
“O Exército é a garantia da nossa soberania e a garantia também da nossa Constituição. Temos um governo que joga estritamente dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Isso é paz para todos”, declarou o presidente. Complementando que a economia também “marcha nessa direção”.
Bolsonaro fez a afirmação sem existir uma previsão legal na qual se baseie a declaração. Segundo as leis da Constituição, o artigo nº 23 diz que é de “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” a guarda dos preceitos constitucionais”, e não pelo Exército, como mencionado pelo presidente.
Em um segundo artigo, de nº 123, a Constituição afirma que “compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) a guarda da Constituição”.
Já não é a primeira vez que Bolsonaro diz que a segurança da Constituição depende do Exército. Em abril, o presidente durante a comemoração dos 377 anos da instituição, declarando que “hoje é uma data que orgulha a todos nós, porque aniversaria aquele que nos dará realmente a sustentação, para que ninguém ouse ir além da Constituição”, conforme noticiado no dia 19 de abril.
Bolsonaro relatou ainda ter sido contrário à criação do Ministério da Defesa em 1999 e defendeu que a pasta surgiu de imposição política, fazendo o país sofrer a partir dali. Ele disse, porém, que o ministério “amadureceu”.
Fonte: Sputnik Brasil